Contrarrazoes Agravo Retido

SERÃO ABORDADOS: 1- MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 2- NOÇÕES RECURSOS; GERAIS SOBRE OS 3- A TAXATIVIDADE RECURSAL E SUAS IMPLICAÇÕES; 4- BREVES NOTAS SOBRE A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CPC ATUAL 5- A DINÂMICA DO AGRAVO NO NCPC Registre-se, desde logo, que a nossa proposta não é esgotar o assunto, mas sim, trazer à tona o futuro panorama processual civil, comparando-o com o vigente. Buscaremos fazê-lo de forma clara, sucinta, objetiva e abrangente. 1-…

são cabíveis. Conferir: AgRg no Resp 1047230. REsp 1160526. EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 790318. REsp 1102480. ------------------------------------------------- (todos de 2010) 31/05/2011 Embargos Infringentes - Agravo - instrumento - retido questão de mérito - interno - Acórdão - parte unânime art. 458, CPC - parte não unânime Recursos para Tribunais Superiores - Instâncias ordinárias (dualidade) recursos ordinários - Instâncias superiores…

requisitos ou pressupostos de admissibilidade. O juízo de admissibilidade não deve se confundir com o juízo de mérito da lide. Os recursos são protocolados perante o juízo a quo, se for uma apelação será protocolado perante a 1ª instância, se for um agravo, REsp ou RExt perante a 2ª instância. Art. 463 do CPC – depois de registrar a sentença em cartório, o juiz não pode mais alterar sua decisão, não é depois da intimação do advogado no diário de justiça, mas sim depois de seu…

restritos à matéria objeto da divergência. O artigo acima citado diz que os embargos infringentes tem cabimento contra acórdãos não unânimes proferidos em grau de Apelação ou Ação Rescisória, incluindo de consequência, os acórdãos proferidos nos Agravos contra a inadmissibilidade da apelação e nos embargos de declaração respectivos, exceto quando não forem recebidos, pois aí se tratará de matéria estranha ao voto vencido – o acórdão dos EDcl se incorpora ao acórdão anterior. Ainda…

Vice-Presidência dos Trinunais de Apelação (Federal ou de Justiça). Na vigência do novo CPC, um vez interposto o recurso especial ou extraoridnário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões no praxo de 15 dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respetivo tribunal superir, independentemente de juizo de admissibilidade. O Juízo de admissibilidade do recurso especials ou extraordinário será feito a partir do…

não tem repercussão geral? Reclamação por usurpação da competência do STF. Ok? Agora, qual é o recurso cabível dessa decisão que inadmite o meu REsp no TJRJ? Hoje é o agravo nos autos do processo, digitaliza tudo e manda para Brasília. Eu não posso só ingressar com a reclamação, eu tenho que interpor o agravo. Se eu não interpor o agravo, a questão também transitará em julgado e a reclamação perderá o objeto. Mandado de Segurança: Serve para proteger o que? Direito líquido e certo.…

transcritas, nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC. Para tanto, requer a juntada dos comprovantes do recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno. Requer a intimação da Apelada para oferecer suas contrarrazões nos termos do artigo 518 do CPC e, após, sejam os autos remetidos a uma das Colendas Câmaras de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná para conhecimento e provimento. Pede deferimento Campo Mourão,…

são dotados de efeito suspensivo, e outros que não. Somente no primeiro caso, a interposição de recurso implicará suspensão da eficácia da decisão. E, no caso de agravo de instrumento, Como eles não têm, ao menos em regra, efeito suspensivo, o processo prosseguirá embora a decisão agravada não tenha se tornado definitiva. Provido o agravo, todos os atos processuais supervenientes, incompatíveis com a nova decisão ficarão prejudicados, e até mesmo a sentença. 03. Correção de erros de…

posse.” Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça desse Estado: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO PROPOSTO PELO SEGUNDO RÉU. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. APELAÇÕES DOS RÉUS. DISCUSSÃO ACERCA DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM TÍTULO DE CESSÃO DE DIREITOS. IRRELEVÂNCIA. MODALIDADE…

recursal, não lhe podendo retirar essa competência. Entretanto, em se tratando do recurso de agravo de instrumento, o juízo a quo é incompetente para averiguar a admissibilidade, pois é interposto diretamente no tribunal, conforme art. 524 do CPC, competindo ao relator apreciar-lhe, preliminar e provisoriamente, a admissibilidade. Assim, o sistema processual civil estabelece que, salvo no caso de agravo de instrumento na instância ordinária, o recurso é interposto perante o mesmo órgão…