Contrarrazoes Agravo Retido

julgamento quando deliberar pela improcedência total. Se o caso for de procedência, ainda que parcial, está obrigado a citar o réu. Ademais, caso o autor apresente recurso em face da sentença, aí sim, o juiz mandará citar o réu para que apresente contrarrazões, ensejando o contraditório. Finalmente, a última polêmica envolvendo o princípio do contraditório diz respeito às provas emprestadas. Situação que ocorre quando uma das partes pretende usar em um processo prova produzida em…

decisão que indeferiu a emenda à inicial (fl. 165), a demandante interpôs recurso de agravo de instrumento (fls. 218-226), ao qual foi dado provimento (fls. 231-233). Em emenda à inicial, a autora apresentou quesitos à perícia médica e rol de testemunhas (fls. 247-248). O feito foi ordinarizado, deferindo-se a realização de perícia médica, com a nomeação de perito (fl. 249). Foi interposto, pela autora, agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a juntada de laudo técnico com…

inconstitucionalidade, a decisão atingir normas paralelas, semelhantes ou idênticas aquelas julgadas em ADI. Assim a decisão TRANSCENDE os motivos e atinge as razões que levaram a decisão. AMICUS CURIAE: Auxilia o stf a tomar a decisão. CABE AGRAVO PARA O PLENO Tem que haver relevância da matéria e a representatividade dos postulantes. A jurisprudência criou mais um, o requisito da PERTINENCIA TEMATICA. Quando o despacho do relator denega o amicus curae, cabe pedido de…

................................ 5.3. Recurso de embargos no Supremo Tribunal Federal............. 6. Agravos...................................................................................... 6.1. Agravo de instrumento........................................................ 6.1.1. Formação do instrumento.......................................... 6.2. Agravo interno (ou regimental)............................................ 7. Recurso de revisão.................

contados a partir da ciência do fato. 6.1 – Procedimento: 1) Exceção provocada por petição escrita, que também será autuada em apenso aos autos principais. · Se houver indeferimento liminar, o processo seguirá seu curso normalmente. Cabe agravo de instrumento. 2) Suspensão imediata do processo. 3) Intimação do excepto para apresentar resposta em 10 dias. 4) Se houver prova testemunhal a ser produzida, haverá uma audiência de instrução. Caso contrário,…

procedência da ação e pugnaram o benefício da assistência judiciária gratuita. Juntaram documentos (fls. 19/107). Concedido o beneplácito da gratuidade judiciária e indeferida a liminar (fl. 109). A parte autora interpôs agravo de instrumento (fls. 115/128), sendo o mesmo convertido em retido, pela 6ª Câmara Cível (fls. 131/134). O juiz a quo manteve a decisão por seus próprios fundamentos (fl. 129). Citado (fl. 113), o requerido Marcos apresentou contestação (fls. 177/180). Alegou que…

do autor. Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 16/10/2013 (*) =================================================== 0040477-53.2011.8.19.0203 - APELACAO - 2ª Ementa DES. VALERIA DACHEUX - Julgamento: 15/10/2013 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO POR FALHA MECÂNICA. RESERVA PELA EMPRESA CONTRATADA EM OUTRA COMPANHIA PARA EMBARQUE NO DIA SEGUINTE. IMPEDIMENTO NO MOMENTO DO CHECK-IN. NOME DA AUTORA INEXISTENTE NA RELAÇÃO DE…

reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz…

virtualização de alguns processos, a possibilidade de ingressar com uma ação mesmo de casa, o processo se prolonga por vários anos. O novo Código de Processo Civil, promete tornar mais efetivo o procedimento, com destaque para o fim da figura do Agravo. Até mesmo nos Juizados Especiais a lentidão dos processos incomoda, onde lides têm audiências de conciliação marcadas um ano após o ingresso da demanda, onde em grande parte dos casos não existe composição amigável, sendo marcada…

partes saem ganhando, pois a empresa poderá pagar uma melhor gratificação de incentivo pelos objetivos alcançados aos seus funcionários, sem ter que arcar com reflexos das verbas trabalhistas, efetuando apenas a retenção do imposto de renda que será retido na fonte; e ganha o trabalhador, que poderá receber uma melhor gratificação pelo seu desempenho, recebendo o incentivo de uma maneira mais justa, apenas quando efetivamente realizar a sua função da maneira esperada pelo empregador.…