Contrarrazoes Agravo Retido

a tramitação do processos, o juiz deve apreciar o mais urgente possível, mas não quer dizer que ele vá deferir. A medida de que ela nega ou defere, ambas as partes vão ter direito de apresentar recurso, esse recurso será chamado aqui de recurso de agravo. Essas tutelas de urgência, devem ser apreciadas liminarmente (é algo ao inicio do processo). Nas duas primeiras, eu busco trazer para o inicio do processo efeitos daquilo que a priori eu só teria quando fosse prolatado a sentença.…

341/2006), facilitar o acesso aos tribunais superiores, favorecendo o juízo de admissibilidade dos recursos. 2.3. Agravo de Admissão O projeto do novo CPC cria novo recurso, a ser interposto em caso de inadmissão do Recurso Especial ou Recurso Extraordinário, qual seja, o Agravo de Admissão, in verbis: “Art. 996 - Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de admissão para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o…

principio da taxatividade, segundo o qual só a lei pode cria-lo, sendo vedada a sua criação por vontade das partes. * desenvolvimento do mesmo processo em que foi proferida a decisão judicial impugnada. Alguns recursos tem autos próprios, como é o caso do agravo de instrumento. * legitimação exclusiva das partes, do 3º prejudicado e do MP. * Objetos do recurso: I- Reforma da decisão; II- anulação da decisão; III- Integração da decisão; IV- esclarecimento da decisão. O recurso visa a…

interposição – CPC, 511; - Juízo de admissibilidade; - Apresentação de contrarrazões – CPC, 508 e 518; - Remessa ao TJ; - Novo juízo de admissibilidade recursal; - Julgamento pelo colegiado; Tema: Recurso de Agravo – CPC, 522 Considerações Gerais - Recurso destinado ao ataque de decisão interlocutória; - CPC, 522; 557, § 1.º; 544; 545; Regimentais; Objetivo Combater decisão que delibera acerca da dinâmica do processo; Recurso de Agravo Retido – CPC, 522 - Este é a regra; - Interposto…

São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II – agravo*; III - embargos infringentes*; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. *Agravo retido e embargos infringentes foram excluídos no NCPC. Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V -…

a) Os recursos são interpostos em uma mesma relação processual, não se confundindo com as ações autônomas. b) Servem para impedir ou retardar a preclusão e a formação de coisa julgada. – Interposição perante o órgão a quo – com exceção do agravo de instrumento. Características dos recursos c) Substitutividade do acórdão – o Tribunal pode receber ou não o recurso e dar provimento ou negá-lo. Uma coisa é admitir seu processamento para o reexame (receber), outra é …

com o respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...) referente à aplicação do princípio da fungibilidade, para que se aceite a interposição de agravo de instrumento e apelação contra pontos distintos de uma única sentença, é vedada a interposição cumulativa de recursos, simultânea ou não, para impugnar um mesmo ato judicial complexo, encerrando matéria interlocutória e de mérito…

b) Não devolutivo ou iterativo: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios; c) Mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo Quanto à marcha do processo: a) Suspensivos: os que impedem o início da execução. Ex: apelação; b) Não suspensivos: os que permitem a execução provisória. Ex: recurso especial PRINCÍPIOS * Duplo grau de jurisdição: a ideia deste…

sujeito a um prazo. * Regularidade Formal : Forma escrita e fundamentação * Preparo (recolhimento das custas inerentes a este ato) – recurso , observadas as hipóteses de gratuidade de justiça e de isenção. Obs: Após a apresentação das contrarrazões o juízo poderá ser obrigado a reexaminar a decisão de admissibilidade , quando o recorrido apontar a ausência de qualquer um dos requisitos intrínsecos ou extrínsecos Dos Efeitos dos Recursos a) Efeito Devolutivo : A matéria…

RECURSOS Apelação – 15 dias Agravo – Retido manejados na ACIJ- são orais e imediatos. Se a decisão não é proferida na audiência se faz em 10 dias Instrumento – 10 dias Agravinho- 5 dias Agravo Propriamente dito- 10 dias Embargos Infringentes- 15 dias Embargos declaratórios- 5 dias Recurso Ordinário- 15 dias Recurso Especial – 15 dias Recurso Extraordinário- 15 dias Embargos divergência- 15 dias A regra é 15 dias, exceção agravinho e embargos 5 dias e agravo retido em…