Contrarrazoes Agravo Retido

166/2010 optou por suprimir as modalidades recursais embargos infringentes e agravo retido. PALAVRAS-CHAVE: Novo CPC, Código de Processo Civil, Recursos SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. O RECURSO NO CPC 6 3. APELAÇÃO 7 3.1. Efeito Devolutivo . 8 3.2. Efeito Suspensivo 8 3.3. Procedimento 8 3.3.1. Processamento em 1º grau 8 3.3.2. Processamento em 2º grau 8 3.4. Julgamento 9 4. AGRAVO 9 4.1. Agravo Retido 9 4.2. Agravo de Instrumento 9 5. EMBARGOS INFRINGENTES 10 5.1. Efeito…

por meio da democracia. Para entender qual recurso utilizar deve-se compreender o que é sentença e decisão interlocutória. O que é uma sentença? Passível de embargos de declaração e apelação O que é uma decisão interlocutória? Passível de agravo retido, agravo de instrumento e embargos de declaração. O que é um acórdão? PROCESSO DE CONHECIMENTO. -Rito Ordinário. P.I. (FP) -> Citação (FP)-> defesas (FP)-> réplica (FO)-> audiência preliminar(Conciliação) (FO) -> Aud. De…

como ocorre no processo civil, para análise do agravo retido previsto no Código de Processo Civil, previsto no artigo 523 in verbis: Artigo - 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. § 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10…

devida indenização a título de danos materiais e morais. Requereu a reforma da sentença, para que sejam os Réus condenados a título de danos morais. Contrarrazões da CEF, às fls. 155/158, em que requereu, inicialmente, sejam conhecidos os agravos retidos eventualmente interpostos pela Ré, reportando-se, no mais, à contestação. Contrarrazões do Banco Cruzeiro do Sul S/A, às fls. 159/174, em que aduziu que não foi constatada nenhuma irregularidade no documento de identidade acostado…

20) Discorra sobre o agravo retido e por instrumento. R: Antes da sentença, cabe agravo retido, depois da sentença, agravo de instrumento, e em qualquer fase processual desde que haja urgência, agravo de instrumento. Diante de decisões interlocutórias, a regra é o agravo retido, este é dirigido para o próprio juiz de primeiro grau, e não sobe para o tribunal de imediato, sobe somente com a apelação. Em audiência, mediante a decisões interlocutórias verbais, cabe o agravo retido oral.…

não estão muito claras na decisão. 3. CONCEITO: Meio de impugnação de decisão judicial no mesmo processo, com a finalidade de um novo pronunciamento para a reforma, anulação ou esclarecimento. 4. ESPÉCIES: Art. 496, CPC. a. Apelação: b. Agravo: decisão interlocutória; c. Embargos infringentes: d. Embargos de declaração: prazo 5 dias. e. Recursos ordinários: f. Recuso especial: g. Recurso extraordinário: h. Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário:

Agravo retido: No Código Processo Civil 1973: Cabível contra decisões interlocutórias como prevê o art. 522, sendo considerado o agravo utilizado em regra. Seu prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o…

suas contrarrazões, com base no artigo 542 do CPC. Findo o prazo para apresentação das contrarrazões, tendo sido as mesmas apresentadas ou não, os autos serão conclusos ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido para apreciação de sua admissibilidade no prazo de quinze dias (art. 542, § 1º, do CPC. Nesse caso, o recurso poderá ser admitido ou não, como se verá adiante: Caso o recurso, não seja admitido, nos termos do art. 544, caput e 1º do CPC, caberá…

que é composta por juízes de primeira instância , não haverá efeito suspensivo por força legal e tem o objetivo de discussão tanto da sentença quanto das decisões interlocutórias efetivadas no decorrer do processo, haja vista a impossibilidade de Agravo ou outro recurso semelhante nos Juizados Especiais. Embagos Infringentes de Alçada ( art. 34 Lei 6.830/80) Vincula-se no procedimento de execução fiscal. É cabível na sentença que tenha o valor da causa igual ou inferior a 50 OTN (Obrigações do

INTRODUÇÃO O Recurso de Agravo de Instrumento teve a sua procedência no Código de Processo Civil de 1939 e tinha um rol taxativo. E para combater as circunstâncias não previstas neste rol teve-se a criação do recurso Correição Parcial. No Código de Processo Civil de 1973 o legislador inventou a fórmula: “contra sentença cabe apelação e contra decisão interlocutória cabe Agravo de Instrumento”, este último era interposto em primeira instância e jamais trazia efeito suspensivo. Como…