Contrarrazões Do Inss

confissão, exceto quando do ônus da prova / da testemunha irá depender do rito – se não intimada, perde o direito; se arrolada, condução coercitiva). -acordo=irrecorríveis (só pode ser combatido por ação rescisória) (natureza=incidência/tributos/INSS) – discriminar os pedidos de natureza indenizatória viabiliza acordo. Procedimentos no Direito Processual do Trabalho (é definido pelo valor da causa) Comum Sumário (legislação especial – 5584/70) Objetivo de dar maior celeridade,…

OLIVEIRA E OUTRO APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSA ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (201050010099051) R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível (fls. 224/232) interposta pelo INSS em face de sentença (fls. 214/221) da lavra da MM. Juíza Federal, Dra. Eloá Alves Ferreira, que julgou procedente o pedido formulado por JOÃO TARCÍSIO TOSTE em face do INSS, para condená-lo a enquadrar como especial o…

recorrido, contado a partir do primeiro dia útil seguinte a data da intimação; caso o último dia recaia em dia em que não haja expediente forense, será no próximo dia útil. A Fazenda Pública tem prazo em dobro para recorrer, para apresentar as contrarrazões o prazo é simples. iii. Preparo (custas processuais e depósito recursal): pagamento das despesas processuais; as custas processuais são fixadas no acordão a ser recorrido, a guia de pagamento deve ser anexada a petição. O depósito…

duplo efeito, salvo se a parte requerer e comprovar possibilidade de grave lesão. Como não há o efeito suspensivo, a parte que ganhou pode fazer execução provisória. Parte intimada para apresentar contrarrazões em 10 dias. Não cabe recurso adesivo nos juizados. Julgamento: Recebendo as contrarrazões manda para a turma recursal, composta por 3 juízes togados de primeiro grau de jurisdição. Jurisprudência entende que é possível o julgamento monocrático do recurso inominado nos termos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE X – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE Y Nos autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA sob nº X, promovida por AUTOR contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL vem o requerente, não se conformando com os termos da respeitável sentença, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95 e demais disposições legais atinentes à espécie, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo se digne Vossa…

A PARTE AUTORA, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seu procurador, apresentar CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO A sentença proferida no Juízo de primeiro grau deve ser mantida, igualmente

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002285-65.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.002285-1/SP RELATOR : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA APELANTE : SANDRA PACHECO LITALDI ADVOGADO : SP174250 ABEL MAGALHAES e outro APELADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR e outro ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR No. ORIG. : 00022856520134036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação, interposta por Sandra Pacheco…

cabível a antecipação dos efeitos da tutela.(TRF-4 - AC: 160974820134049999 RS 0016097-48.2013.404.9999, Relator: CELSO KIPPER, Data de Julgamento: 03/09/2014, SEXTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 10/09/2014) João Davi dos Santos,ajuizou ação contra o INSS, postulando a concessão do benefício assistencial de amparo ao deficiente, desde a DER (11-04-2005). Requereu, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela. Na sentença (05-04-2013), o magistrado julgou improcedente o pedido. Em…

acima do valor do teto, não gera direito de receber o auxílio reclusão. Apenas com um conjunto probatório de necessidade é que se pode pleitear o direito.O pedido de auxílio é administrativo. Deve ser feito primeiramente ao INSS. Apenas com a negativa é que se faz as contrarrazões. Deve ser acompanhado de certidão que comprove declaração do diretor prisional dizendo que o indivíduo está recolhido à unidade prisional (certidão de cárcere). A prisão por inadimplemento alimentar não gera…

0002201-49.2008.8.26.0142/50000 RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social INSS RECORRIDO: José Edmilson dos Santos Delmondes JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS DELMONDES, qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificada, requerendo sejam as mesmas, no caso de ser…