Contra Razões Tst

(álcalis), e cumpria jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7:00 às 13:00 horas, com intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos, Marcionílio promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda. e contra a Metalúrgica KLM Ltda., pedindo que, em relação à segunda reclamada, a condenação fosse subsidiária, com fundamento no artigo 455 da CLT e Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Produzidas…

legislativa, utilizar-se de outros meios integrativos do direito – artigo 8º da CLT e artigo 126 do CPC; Motivações das decisões judiciais – é uma garantia ao jurisdicionado, impondo ao magistrado o dever de fundamentar as suas decisões, mostrando as razões do seu entendimento – artigo 93, IX, da CF; Inércia – princípio consagrado no artigo 2º do CPC; no processo do trabalho há duas exceções (o processo de execução – art. 878 da CLT e o processo para o reconhecimento de vínculo…

decisão que julga a exceção é interlocutória, não admite recurso de imediato, exceto quando terminativa do feito. (art. 799, § 2° da CLT). A súmula 214, em sua alínea “c” explica o significado de decisão terminativa do feito. Observe-se: Súmula 214, TST. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação…

• Comparecimento das partes; • 1ª tentativa de acordo; • Defesa e documentos; • Impugnação oral; • Depoimento pessoal do autor; • Depoimento pessoal do réu; • Testemunhas do autor; • Testemunhas do réu; • Razões finais orais; • 2ª tentativa de acordo; • Sentença; Todas essas fases acontecem na audiência UNA. Mas na prática ela pode ser fracionada a pedido da parte ou por determinação do juiz. A audiência pode ser fracionada, tornando-se audiência inicial

RECURSO DE EMBARGOS AO TST Definição: art. Art. 894 da CLT c/c Lei 7.701/1998 O recurso de embargos costumeiramente é chamado de EMBARGOS PARA O PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Este recurso tem como finalidade uniformizar a jurisprudência das turmas do TST, ou de suas decisões não unânimes em processos de competência originária do TST. Cabe dizer, que a partir de 1.988, o Pleno do TST ficou dividido entre SDI (Seção de Dissídios Individuais) e SDC (Seção de…

DIREITO DO TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo…

epígrafe, que movem contra ...................................., data vênia, não se conformando com o v. acórdão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada, com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento nos argumentos expedidos apartados, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões…

artigo 245, Inciso I do Regimento Interno do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: Da Tempestividade O respeitável despacho foi publicado no dia 01/10/2013, começando a fluir o prazo para a interposição do presente recurso no dia 02/10/2013 e sendo encerrado no dia 09/10/2013. RAZÕES DO AGRAVANTE Eminentes Ministros, Sem ofuscar o brilhantismo…

judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instancia superior”. As decisões proferidas na justiça do trabalho admitem os seguintes recursos: RO- Recurso Ordinário, RR- Recurso de Revista, Embargos de declaração, Embargos ao TST, Agravo de Petição e Agravo de instrumento. Além desses, há também o agravo regimental, o agravo inominado e o pedido de revisão. Recurso Ordinário Recurso ordinário é o recurso clássico, para impugnar as decisões finais…

poder voltar para atrás e de reformar o destino que havia sido dado a jurisdição. Dessa forma esse trabalho tem com a finalidade de estudar os recursos: Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de petição; Agravo de Instrumento e Embargos no TST. Usando duas doutrinas Desenvolvimento RECURSO DE AGRAVO SAAD explica o recurso ordinário no processo do trabalho que: Recurso ordinário, no processo trabalhista, equivale à apelação no processo comum. É admitido das decisões…