Recurso Ordinário

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA
PRÁTICA III – 2013/II
RECURSO

OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo:

Marcionílio foi admitido pela Construtora Cruz Vermelha Ltda., em 04/03/2003, para exercer a função de pedreiro em obra de propriedade da Metalúrgica KLM Ltda, tendo sido dispensado em 01/04/2013, quando percebia o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.
Entendendo ter direitos trabalhistas a receber, já que no curso do contrato de trabalho tinha contato com agentes químicos (álcalis), e cumpria jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7:00 às 13:00 horas, com intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos, Marcionílio promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda. e contra a Metalúrgica KLM Ltda., pedindo que, em relação à segunda reclamada, a condenação fosse subsidiária, com fundamento no artigo 455 da CLT e Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Produzidas todas as provas no curso do processo, a ação foi julgada procedente, condenadas às reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo e horas extras pela extrapolação da jornada diária, bem como uma hora extra diária pela ausência de intervalo para refeição e descanso.
Custas, pelas Reclamadas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

ATIVIDADE: Como advogado da Metalúrgica KLM Ltda., manipule a medida judicial cabível, apresentando os fundamentos legais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12° VARA DO TRABALHO DA REGIÃO

Processo nº xxxxxxxxx

Metalúrgica KLM Ltda. já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por Marcionílio, inconformado com a respeitável sentença que