Contra Razões Recurso Inominado Cobrança Indevida

perante Vossa Excelência, nestes autos advogando em causa própria, apresentar suas CONTRA RAZÕES DO RECURSO INOMINADO, o que faz através das laudas seguintes, para fins de conhecimento e julgamento da Egrégia Turma de Recursos, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que pede deferimento. Curitiba, 02 de fevereiro de 2015. XXXXXXXXXXXXXXX OAB/PR 00.000 A EGRÉGIA TURMA DE RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DO PARANÁ.…

em face da TIM CELULAR S.A. (Portale Rio Norte S/A), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: n. 04.206.050/0028-09, com sede em Belém/PA na Av. Gov. José Malcher, n. 2803-A – 2ª andar, Bairro São Braz, CEP: 66090-100, Belém/PA, pelas seguintes razões de fato e de direito: - DOS FATOS: Em janeiro de 2008, o Requerente assinou com a Requerida, um plano família que incorporava 03 (três) linhas telefônicas. Posteriormente, em julho de 2008, foi acrescentada ao plano, a linha nº. (91) 8193-0174

legitimo titular do direito de ação contra a concessionária de serviço público é o destinatário final do serviço, não importando figurar outro nome nos cadastros mantidos pela Empresa. Nos serviços de energia elétrica o destinatário final é o ocupante do imóvel. Consumidor equiparado que é, ele quem suporta a cobrança e a falta de serviço. “O usuário, como legítimo destinatário do serviço concedido, leciona HELY LOPES MEIRELLES, é quem dispõe da via cominatória contra o…

vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA e MARCILIO BERNARDINO, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. Juiz de Fora, 17 de janeiro de 2011 XXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/MG XXXXXX EGRÉGIA TURMA RECURSAL CONTRARAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: VIAÇÃO SANTA…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0001-64 – Inscrição Estadual: 29.396.102/6, com sede à Avenida NS2 –…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

xxxxxxx xxxxxxxx, já qualificado nos Autos do TERMO DE RECLAMAÇÃO, que move em face de xxxxxx. - ME, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA ____ TURMA DO ____ COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Proc. Origem nº ------------ Recurso nº ------------------- ------------------------------------------------------, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão oriunda da ____ Turma do _____ Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxxxxxxx - DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCESSO Nº: xxxxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que litiga contra xxxxxxx, curso por este R. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, legalmente constituído, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar…

assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste e a sua remessa ao Conselho Recursal deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e a consequente reforma da r. sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS. Requer ainda, lhe seja concedido o beneficio, nos moldes do contido no artigo da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7.510/86, já que não possui recursos…