Contra Razões Recurso Inominado Cobrança Indevida

interpor recurso de RECURSO INOMINADO para o Egrégio da Turma Recursal, apresentando as razões em anexo, assim com o comprovante da custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso no efeito devolutivo artigo 43 da Lei 9099/95, remetendo os autos à Superior Instância. Neste termo, pede deferimento Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2011. ____________________ Advogado OAB RAZÕES DO RECURSO…

propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO TALENTO SA, com endereço a rua esmeralda, Nº 300, Campo Grande Brasília DF – CEP: 12.120.200 – agência x150x, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor sem nenhum Ônus recebeu um cartão de credito em seu domicilio, Ocorre que o réu, mesmo sem solicitação ou autorização do autor, começou a cobrar um valor de R$40,00 pela mensalidade, contrariando o…

Autos nº 5042603-83.2013.827.2729 FRANCISCO ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras signatárias (Doc. 01), apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso ao Colegiado deste Juizado, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que,…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ Processo nº: Recorrente: Recorrido: Light – Serviços de Eletricidade S.A. , nos autos da ação que move contra Light – Serviços de Eletricidade S.A., inconformada com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para…

que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, interpor dentro do decênio legal, RECURSO INOMINADO o que faz com as razões anexas, requerendo que o mesmo seja recebido, e após a regular formação, seja remetido ao Culto Conselho Revisor competente, na forma e para os devidos fins de Direito. Requer, outrossim, a Gratuidade de Justiça, nos moldes da lei 1.060/50, para impetração do presente recurso, por ser pessoa hipossuficiente financeira, conforme comprovam com os documentos,…

LXXIV, da CF e do art. 4º da Lei 1.060/50 (Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados), que dizem: Art. 5º, LXXIV, CF. “o Estado prestará assistência jurídica integral a gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.” (Grifo nosso) Lei 1.060/50, Art. 4º. “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de…

Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto pela yyyyy , o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância,após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, pede deferimento. NITERÓI , 16 DE NOVEMBRO DE 2011. vvvvvvv OAB/RJ.000000 EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente:…

executiva contra o emitente e seus avalistas. Não incide no caso o art. 40 da Lei Uniforme, isto por causa da reserva que se lê no art. 20 do Anexo II, a que se refere o Decreto n.º 57.595, de 1966. Incide na espécie o art. 5º do Decreto nº2.591, de 1912. Súmula n.º 600: “Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentando o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária”. DA COBRANÇA INDEVIDA A autora está diante de…

VIOLENTA DEPRESSÃO. ELEMENTOS ESSES QUE SÃO MUITO ANGUSTIANTES, E SÃO CAPAZES DE DESIQULIBRAREM UMA VIDA, ABALANDO POR COMPLETO A ESTRUTURA DO SER HUMANDO EM VER SE DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE EXTREMA IMPOTÊNCIA, SENDO-LHE ANIQUILADO O DIREITO DE SEQUER CONTRA ARGUMENTAR. PROVADO O DANO E o NEXO DE CAUSALIDADE, SENDO EVIDENTE QUE A CONDUTA OMISSIVA DO RÉU, ATINGIU DIRETAMENTE A DIGNIDADE DA AUTORA. LOGO TEM-SE QUE A SITUAÇÃO EM FOCO É CONFIGURADORA DE ATO ILÍCITO, O QUE FAZ…

irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. • Enunciado N.º 1.3- Inexistência de contrato entre as partes - inscrição - dano moral: A pessoa que não celebrou contrato com a empresa de telefonia não pode ser reputada devedora, nem penalizada com a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, em razão da vulnerabilidade do sistema de contratação da referida empresa, configurando dano moral a inscrição indevida. •…