Contra Razões Recurso Inominado Cobrança Indevida

presente RECURSO INOMINADO, fazendo-o com espeque no art.º 5, LV, da CF, no art. 41, da Lei nº 9.099/95. Requer a juntada das inclusas guias de preparo devidamente recolhidas. Outrossim, exercido o juízo de admissibilidade e em face dos relevantes fundamentos que amparam o recurso, requer a sua remessa à Turma Recursal, com as inclusas razões e que o presente recurso seja recebido em ambos efeitos. I – DA DECISÃO RECORRIDA: A empresa recorrente insurge-se…

surpreso com a cobrança indevida e ilegítima de R$ 1.590,00 (hum e quinhentos e noventa reais)as quais deverão ser declaradas abusivas, merecendo assim o ressarcimento em dobro, sem prejuízo da reparação por dano moral. Da análise do contrato firmado, verifica-se sem grande esforço que a ré adicionou indevidamente ao contrato a importância deR$ R$ 1.590,00 (hum mil e quinhentos e noventareais)importância essa, que deverá ser restituída de plano a parte autora, vez que se trata de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR GUSTAVO HOFFMANN, DA 2ª TURMA RECURSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, RELATOR DO RECURSO INOMINADO Nº 0000000000000.8.16.0021 Fulano, devidamente qualificado nos autos supra-citados, de RECURSO INOMINADO, em que figura como parte adversa BELTRANO, também qualificado, recurso oriundo dos autos nº 000000008.16.0021, de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em tramite no 1º Juizado Especial Civel de Cascavel, Estado do…

termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO De sequência 39, interposto pela Ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à Superior Instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto pela Ré. Nestes termos, Pede deferimento. …

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à

BELTRANO DE TAL, sevidor público do Poder Judiciário Estadual (contra-cheque anexo) nos autos do processo n.º 001/3.10.00000000-1– que promove contra ABC TELEFONIA CELULAR S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, em face do parecer do juiz leigo transformado em sentença pela decisão de fls. que o homologou, para interpor RECURSO INOMINADO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir, compassadamente, compilados,…

curso perante esse MM. Juízo, por seu procurador abaixo assinado, vem perante V.Exa. oferecer suas CONTRA RAZÕES ao Recurso Inominado apresentado por HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MULTIPLO, a fim de que a Egrégia Turma Recursal, conhecendo do recurso, a ele negue provimento como medida de Direito e Justiça. Volta Redonda, 25 de junho de 2014. Wellington Alves da Silva OAB/RJ 166.544 CONTRA RAZÕES Processo n.º 0000771-81.2014.8.19.0066 Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO…

de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que a Autora encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu sustento. Termos em que, Pede Deferimento. Manaus (AM), 16 de setembro de 2013. Advogado(a) OAB/AM ... RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Processo nº.: ... Recorrente: Recorrido:

legais do Ordenamento Jurídico Pátrio. DO DIREITO O Código Civil de 2002, o primeiro a tratar diretamente do contrato de corretagem, o define em seu artigo 722, e, pela própria definição do contrato de corretagem, percebemos que a prática de cobrança de taxa da comissão do corretor é ilegal: "pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais…

judicial que à presente subscreve, com o devido respeito à abalizada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de: (...), mercê das relevantes razões fáticas e de direito adiante exaradas: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em abril do ano de 2011, o Reclamante procurou o estabelecimento comercial da Reclamada afim de adquirir um Modem e, mediante a apresentação do produto e sua…