Contra Razões Cobrança Indevida

surpreso com a cobrança indevida e ilegítima de R$ 1.590,00 (hum e quinhentos e noventa reais)as quais deverão ser declaradas abusivas, merecendo assim o ressarcimento em dobro, sem prejuízo da reparação por dano moral. Da análise do contrato firmado, verifica-se sem grande esforço que a ré adicionou indevidamente ao contrato a importância deR$ R$ 1.590,00 (hum mil e quinhentos e noventareais)importância essa, que deverá ser restituída de plano a parte autora, vez que se trata de…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE– RJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A., com endereço Av. General Bocaiuva 10 – Praça Vicente Cicarino- Centro – Itaguaí – RJ – CEP 23821-020 ,pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS A autora teve seu nome incluído indevidamente há 2 anos no SPC – Cadastro de Proteção ao Crédito e no SERASA desde 01/04/2004, pela suposto saldo devedor em conta corrente aberta na empresa Ré. Em 17/05/2002,…

Regional, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXX, pelas razões e fatos a seguir expostos. 1. DOS FATOS O requerente é cliente do banco réu desde XXXX, sendo titular da conta corrente nº XXXXXXXXX. No mês de julho do ano passado, durante uma viagem de férias com sua família, ao retirar um extrato de sua conta corrente, o requerente foi surpreendida com a compensação indevida de um cheque no valor de R$XXXXX, o qual tinha a ciência de não ter emitido. …

Requerente (consumidora), tenha pago a entrada e as prestações através de carnê, guardando consigo todos os comprovantes de pagamento ao longo deste período, cobrança de forma indevida pela Requerida, pois, é cobrada de forma irregular por aquisição de produto adquirido pela Requerente. Não bastasse o dissabor provocado pela cobrança indevida, além de ter adquirido e pago o produto no valor de R$ 806,28 (oitocentos seis reais e vinte oito centavos ) a Requerida inclui o nome da…

Thiago Barbosa de Alexandre Dourados/MS 2015 I- Caso: http://direito-publico.jusbrasil.com.br/noticias/2771287/cobranca-de-iss Cobrança de ISS Uma sentença para pagamento de ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre períodos anteriores. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de um centro clínico de Canoas (RS) e manteve a cobrança promovida pelo município. Para o ministro Arnaldo Esteves Lima, a sentença garantiu ao centro o direito…

segue: SINOPSE DOS FATOS Tratam-se os autos de uma Ação de Repetição de Indébito, cuja parte autora pede em dobro os valores já pagos, pertinentes ao consumo dos meses NOVEMBRO/2011 a AGOSTO/2012 por acreditar que foram cobrados de forma indevida, tendo em vista que o Hidrômetro, supostamente, estaria auferindo consumos incorretos. Aduz que a partir de NOVEMBRO/2011 teria observado o aparente aumento injustificado do consumo, sem qualquer explicação plausível, visto que,…

incompatível com a pobreza declarada, de sorte pode o Magistrado, se entender pertinente, determinar que o interessado traga aos autos elementos outros que permitam a correta verificação do pedido ou mesmo indeferir o benefício, se tiver fundadas razões para tanto.” Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 4º Câmara de Direito Privado, Relator Maia da Cunha, São Paulo – 12 de dezembro de 2013. Agravo Interno nº 2035812-21.2013.8.26.0000/50000, Agravante: Marcia…

subscreve, conforme procuração em anexo, Impetrar: RECLAMAÇÃO com fundamento na previsão constitucional (artigos 102, I, “l” e 105, I, “f”, da CF), legal (artigos 13 a 18 da Lei n.º 8.038 de 28 de maio de 1990) e regimental (artigos 187 a 192 do RISTJ), contra ato manifestamente contrário à Acórdão emanado desse E. Tribunal, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331-RS (2011/0096435-4), pelos motivos de fato e de direito aduzidos a seguir: PRELIMINARMENTE DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE…

FEDERAL., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência filial contratada localizada na Avenida Perimetral Norte, nº 358, Setor Cândida de Morais, Goiânia-GO, CEP nº 74.463-330, pelos fatos a seguir narrados e relevantes razões de direito igualmente aduzidas, para o conhecimento e posterior decisão de Vossa Excelência: FATOS O autor, por ser servidor público do Estado de Goiás, com lotação junto à PM, firmou com a requerida, um contrato de empréstimo,…

propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO TALENTO SA, com endereço a rua esmeralda, Nº 300, Campo Grande Brasília DF – CEP: 12.120.200 – agência x150x, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor sem nenhum Ônus recebeu um cartão de credito em seu domicilio, Ocorre que o réu, mesmo sem solicitação ou autorização do autor, começou a cobrar um valor de R$40,00 pela mensalidade, contrariando o…