Contra Razões Cobrança Indevida

COMARCA DO RECIFE - PERNAMBUCO. Proc. n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado, na ação acima mencionada proposta contra ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, consoante razões que segue em memorial anexo. Pede deferimento. Recife, 20 de SETEMBRO de 2012.

em epígrafe, por seus advogados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls., apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face do acórdão de folhas (...), pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas. Pede deferimento. (Cidade), (data). ADVOGADO OAB RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDA: PROCESSO: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE…

processo, através do simples pedido. DO MÉRITO A r. sentença, merece ser mantida em todos os seus termos por estar conforme a jurisprudência dominante nos Tribunais Brasileiros e a Lei Estadual nº 14.689/2012. O recorrente alega em suas razões que a cobrança das taxas tivera previsão contratual e foram aceitas pelo Consumidor, ora Recorrido. Acontece Doutos Julgadores, que a força dos contratos, em se tratando de Contrato de Adesão, é mitigada a luz do Código de Defesa do…

presença de Vossa Excelência, através de um de seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante as razões a seguir expostas: 1. DA SÍNTESE DO PROCESSADO A autora ajuizou a presente demanda para o fim deste r. juízo condenar a requerida a ressarcir em dobro o que cobrou indevidamente relativo aos serviços gerais de limpeza urbana, que entende indevidos. Citada, a requerida apresenta suas razões de impugnação à inicial, com base nos argumentos a seguir expostos. 2.…

cobertura. Nunca utilizou o serviço ofertado, não o desbloqueou e não possui qualquer senha. Ainda assim, todos os meses recebe “fatura” de cobrança constando o pagamento da conta normal de celular ( R$ 35,90), taxa de utilização de R$ 2,99 e encargos financeiros no período. Enfim, uma bola de neve que só cresce e é NITIDAMENTE INDEVIDA, mas insistem em realizar a cobrança. 1.6. No mês de Abril, a fatura atingiu o valor de R$ 327,54 (trezentos e vinte e sete reais e…

em face da TIM CELULAR S.A. (Portale Rio Norte S/A), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: n. 04.206.050/0028-09, com sede em Belém/PA na Av. Gov. José Malcher, n. 2803-A – 2ª andar, Bairro São Braz, CEP: 66090-100, Belém/PA, pelas seguintes razões de fato e de direito: - DOS FATOS: Em janeiro de 2008, o Requerente assinou com a Requerida, um plano família que incorporava 03 (três) linhas telefônicas. Posteriormente, em julho de 2008, foi acrescentada ao plano, a linha nº. (91) 8193-0174

Sênior, s/nº, bairro Vorstadt, CEP 00000, Blumenau/SC, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e, ainda, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra, HSBC SEGUROS (Brasil) S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 76.538.446/0001-36, com sede na cidade de Curitiba- PR, na rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 805, bairro Hauer, CEP 81630- 010, e HSBC…

nas razões anexas. Nestes termos, Pede deferimento. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Recorrente: Recorrido COLENDA CORTE ÍNSIGNE RELATOR NOBRES JUÍZES Pelo presente instrumento, o Recorrente apresenta as suas razões de recurso, em face da r. sentença que julgou procedente, mas condenou o Recorrido ao pagamento do numerário de R$ a titulo de danos morais. A r. sentença percebeu a posição ilícita que a Recorrida provocou ao realizar a…

BELTRANO DE TAL, sevidor público do Poder Judiciário Estadual (contra-cheque anexo) nos autos do processo n.º 001/3.10.00000000-1– que promove contra ABC TELEFONIA CELULAR S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, em face do parecer do juiz leigo transformado em sentença pela decisão de fls. que o homologou, para interpor RECURSO INOMINADO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir, compassadamente, compilados,…

relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; Conforme nota-se do contrato anexo, as taxas e tarifas suso mencionadas foram cobradas de forma indevida, pois tais operações são ônus da instituição financeira e não da parte consumidora. Por tais razões, não há como o Banco Requerido eximir-se da responsabilidade que lhe cabe, devendo…