Contra Razões Cobrança Indevida

cidade__________, estado_________, cep___________, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº 1.060/50 com as alterações da lei 7.510/86, ser pessoa…

Messi, estado civil..., profissão..., domiciliado e residente na rua ..., número ..., bairro..., cidade ..., vem, por meio de seu advogado, impetrar: HABEAS DATA Contra ato do SPC (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), com endereço na rua..., número..., bairro..., com base no art. 5°, LXXII da CF, lei 9507/97 e art. 282 do CPC, pelas razões de fato e de direito, a seguir: I- DOS FATOS Lionel Messi , funcionário público, dirigiu-se até a Caixa Econômica Federal para fazer um…

fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: RESUMO DA INICIAL: - Cobrança de valores em desconformidade com o contratado; - Bloqueio reiterado das linhas telefônicas de forma ilegal – falha na prestação de serviço – rescisão do contrato sem multa rescisória; - A telefonia móvel é instrumento imprescindível para o desenvolvimento das atividades da empresa; - Reparação de danos decorrente do bloqueio das linhas telefônicas de forma indevida, sendo que a telefonia móvel é instrumento de…

recolhidas. Outrossim, exercido o juízo de admissibilidade e em face dos relevantes fundamentos que amparam o recurso, requer a sua remessa à Turma Recursal, com as inclusas razões e que o presente recurso seja recebido em ambos efeitos. I – DA DECISÃO RECORRIDA: A empresa recorrente insurge-se contra decisão proferida pelo MM magistrado a quo, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela parte recorrida, conforme excerto transcrito: DECISÃO:

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

9099/95, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Dos Fatos Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida pela Autora contra a Ré, Marisa Lojas, em razão de supostas cobranças indevidas. Em síntese, a Autora afirma ser titular do cartão Marisa, oferecido pela Ré aos seus clientes como uma forma de parcelamento de compras. Afirma que recebeu duas faturas do seu cartão com a cobrança de uma tarifa no valor de…

Negócio secundário que não atinge o recorrente Se impossível a devolução, é devida indenização por perdas e danos Porém, não se fala em “indenização pelo esbulho” Recurso parcialmente provido. VISTOS. Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra r. sentença, cujo relatório se adota, que julgou improcedente ação de rescisão contratual cumulada com indenização, revogando a antecipação da tutela e condenando o Autor no pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios

Paraná XXX, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de repetição de indébito c/c Indenização por danos morais em desfavor de XXX, expondo para tanto as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. Síntese fática O Requerente, por um período aproximado de três anos, tem contratado junto à Requerida, uma prestação de serviço de televisão por assinatura. Em data de 27 de novembro de…

profissional sito na Rua: Getúlio Vargas, nº 62, sala11, Centro, CEP 86200-000, Ibiporã - PR, onde recebe intimações, propor com fulcro nos artigos 273, 890 e seguintes, do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis, AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS INDEVIDAS BV FINANCEIRA A/S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPF/MF sob n° 01.149.953/0001-89, com sede na Av. das Nações Unidas, 14171, Torre A - 8º andar - Conj. 82,…

Acordam os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. Trata-se de ação, sob o procedimento sumário, movida por RAPHAEL DODD MILITO contra NET RIO LTDA. visando à condenação da Ré a proceder a habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados em sua residência, sem qualquer custo, alegando que assinara o pacote mais completo de televisão a…