Contra Razoes Direito Do Consumidor

Conceito e sujeitos A definição para cheque pode ser dada como sendo uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita. O cheque está disciplinado pela Lei n. 7.357, de 02 setembro de 1985, denominada de Lei do Cheque. No cheque temos três partes envolvidas: a) o emitente, passador ou sacador que é o titular

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR MARCIO DANTAS e SÉRGIO DANTAS, já qualificados nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra ADUBASE S/A, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls.3 interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO Substanciado nas razões de apelação…

impugnação de decisões, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso, decorrente da reforma, da invalidação, do esclarecimento ou da integração da decisão” Faculdade de Direito da USP. Fredie Didier Jr. Desenção Em rede recursal significa o abandono processual pelas partes em decorrência do não recolhimento das custas devidas em prazo regimental. Súmula Palavra originária do latim SUMMULA, que…

Excelentissimo senhor juiz de direito da 2º vara cível de patos de minas - mg Classificado em Direito Escrito em 5 de Julho de 2011 em português com um tamanho de 8,2 KB. EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Processo nº.. Anco Márcio, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade 123.456, CPF 123.456.789-0, morador da QNA 21, casa 01

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO E.S., naturalidade, estado civil, profissão, endereço, telefone, com RG n.º XXXXXXX DGPC GO e CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 3º, I e 9º da Lei n.º 9.099/95, arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como arts. 6º, III e VI e 12 da Lei n.º 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Camélias, nº 200 – Belo Horizonte – MG, cep..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., Cidade/Estado..., Cep..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única de Bonito, Estado de Pernambuco. Proc. Nº._______________________ LFS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do cPF n. _________ e do RG n. ____________ SSP-PE, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, por seus advogados adiantes assinados (ut instrumento procuratório em anexo – doc. 01), com endereço profissional sito na RXXXXXXXXXXXXXXX, Recife, Estado de Pernambuco, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. CONTRA-RAZÕES AGRAVO SEGURO SAÚDE Com pedido de manutenção dos efeitos xxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos n° 0005642-07 2013.8.26.0322 Ação consignação em pagamento com Tutela Antecipada concedida vem, por intermédio de seu advogado devidamente constituído (procuração nos autos) apresentar, CONTRA-RAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO…

Direito e Processo A insatisfação de alguma pessoa, decorrente de uma pretensão que não pode ser ou que não fora satisfeita, naturalmente o Estado poderá ser chamado a desempenhar sua função jurisdicional. A soma de atividades em cooperação e à soma de poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam essa atividade dá-se o nome de processo. Direito Material Trata-se do corpo de normas que disciplinam as relações…

trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez mais a autonomia da vontade de contratar é abrandada por razões de justiça. Entende-se que o contrato não pode ser visto como uma fonte de dominação do homem por seu semelhante. Razões de ordem moral,…