Trabalho de pratica juridica
Aluno: Valdeci Cavalcanti Neto Mat.:
Prof.:
Vocabulário
Recurso
“Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna”. (José Carlos Barbosa Moreira)
“Meio voluntário de impugnação de decisões, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso, decorrente da reforma, da invalidação, do esclarecimento ou da integração da decisão” Faculdade de Direito da USP. Fredie Didier Jr.
Desenção
Em rede recursal significa o abandono processual pelas partes em decorrência do não recolhimento das custas devidas em prazo regimental.
Súmula
Palavra originária do latim SUMMULA, que significa sumário, restrito, resumo. É uma sintese de todos os casos aprecidos, decididos da mesma maneira, colacada por meio de uma proposição direta clara. A Súmula não possui carater cogente, servindo apenas para futura decisões.
Jurisprudência
Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido.
Ementa
Resumo de uma decisão judicial
Preparo
Pagamento de custas do ato processual
Voto
É a manifestação da vontade ou opnião manifestada do Estado-Juiz
Sumula Vinculante
Decisões reiteradas, sumuladas e de carater cogente.
Tribunal
Orgão judicante coletivo, que administra a Justiça em determinado territorio e possui caracteristica recursal.
Emerito
Titulo.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS – GO.
PROCESSO N.__________
AGRAVANTE:JULIA DA SILVA ALBURQUEQUE
AGRAVADO:UNIVERSIDADE UNOPAR
JULIA DA SILVA ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF/MF______, no RG______, residente e domiciliada na Rua______,N. ______, bairro______, Goiânia, Goiás, por sue advogado e bastante procurador que esta subscreve(m.j.), nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, movida em desfavor