Contra Razoes Agravo

para que fim está sendo utilizado, interpôs, então, agravo de instrumento contra a decisão, por Exceção de pré-executividade, em havendo ilegitimidade passiva, alegando a não possibilidade de a arrendadora ser responsabilizada pelas infrações cometidas pelo arrendatário, bem como, em se tratando de condição da ação, a matéria poderia ser reconhecida em agravo. b) Decisão de 1º Grau: O agravo foi provido pelo Tribunal de origem. c) Razões de reforma ou manutenção da decisão: A…

Alimentos movida contra Oscar Saraiva, brasileiro, casado, segurança, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, nº 1200, Centro Curitiba/PR, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em razão de a decisão supracitada ter recebido apelação de Ação de Alimentos no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo, requer o recebimento do recurso, com a remessa das razões inclusas…

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO face ao despacho de fls ....., que negou seguimento a recurso de revista, a fim de que a matéria seja novamente apreciada e desta feita perante o E. Tribunal Superior do Trabalho, e para o que requer sejam consideradas ínsitas no presente recurso as inclusas razões do remédio legal e, ainda, que cumpridas todas as formalidades legais e captadas as manifestações dos demais interessados, sejam os autos remetidos à Máxima Corte para os fins colimados.…

Decisão que concede a reabilitação (uma ação prevista no CPP, destinada à apagar os antecedentes criminais.) c. Decisão de absolvição sumária no rito do júri d. Decisão que arquiva inquérito policial ou absolve nos crimes contra a economia popular (previsto na lei dos crimes contra economia popular) 3. Pressupostos recursais Antes de examinar o mérito (parte recorrente tem ou não razão) o tribunal analisa antes os pressupostos recursais (se estão ou não presentes). A prisão não…

causa o valor de R$ _____________________ . Local ___, de _______, de_____ Advogado OAB-UF ROL DE TESTEMUNHAS NOME – (qualificação e endereços completos) NOME – (qualificação e endereços completos) Aula 3 – 10.03.2015 Recurso – Agravo de Instrumento – art. 522 e SS. Caso apresentado Questão do 106º exame da OAB/SP – 2ª fase – ponto 2 A seguinte questão foi apresentada no 106º exame de ordem, ponto 2: Em determinada ação proposta por Sociedade “X” em relação a…

Salvador, Bahia, vem, perante V.Exa., por seus advogados infrafirmados, constituídos através de procuração em anexo, apresentar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a sua ex-empregadora XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, situada à Rua XXXXXXX, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de Direito a seguir articuladas pelas razões de fato e de Direito a seguir articuladas: 1. DO RITO ORDINÁRIO. Dado ao disposto na Lei 9.957/00, que alterou o artigo 852 da CLT, estima-se…

AGRAVO DE INSTRUMENTO a) Petição endereçada ao juiz da respectiva Vara do Trabalho: EXMO. SR. DR. JUIZ DA ...... VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Roberto Sena, já qualificado nos autos do Processo n. 1.622/84, que move contra Indústria e Comércio Lapa Ltda., inconformado com a r. decisão de V. Exa. que julgou intempestivo o recurso ordinário interposto para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, man­dato nos…

juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. DA JUSTIÇA GRATUITA Conforme Declaração de Pobreza, bem como, cópia da CTPS que seguem anexo , nota-se nitidamente que a Excipiente não possui condições para arcar com as despesas processuais, razão pela qual, nos termos da Lei 1060/50, requer que Vossa Excelência conceda os benefícios da Justiça Gratuita. I- DOS FATOS A autora propôs a mencionada ação contra o excipiente…

processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, dizer e requerer o que segue: Atendendo ao disposto no artigo 526 do CPC, o autor informa que interpôs agravo de instrumento da decisão retro, conforme cópia anexa, requerendo reconsideração nos termos do agravo. Nos termos em que postula, pede e espera deferimento. Porto Alegre, 6 de January de 2015. _______________________________ BERNARDO R. S. RIBEIRO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE