Contestação União Estável

Administração pública Municipal, portador do RG MG 12234456 e inscrito no CPF 234786456, residente e domiciliado na Rua Padre Eustáquio, n° 23,bairro são Jose, Montes claros MG, CEP 38300-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos; CONTESTAÇÃO À ação de alimentos proposta por Julio Cesar Fagundes de Souza e Jose Fagundes de Souza, menores, representado por sua mãe Maria de Souza, brasileira, solteira, profissional da área de enfermagem, portadora do CIRG n.º 10867812…

por meio de sua advogada signatária, conforme instrumento procuratório em anexo, onde receberá intimações na Rua _, nº _, Bairro _, na Cidade de Canoas/RS, a presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO À ação revisional de alimentos proposta por Marcelo _, brasileiro, vivendo em união estável, músico, portador da cédula de identidade MF _, inscrito sob o CPF _, residente e domiciliado à Rua _, nº _, Bairro _, na cidade de Canoas/RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

Civil: quando decorre da adoção (CC/16) ou quando advém de outras forma (CC/02 art. 1593). C) Socioafetivo: que se constituiu partir da posse de estado de filho( exteriorização do vinculo parental vide nome, reputação e tratamento; constituída pelo união de princípios constitucionais, a dignidade somado a solidariedade e a igualdade. Ou seja, sobre princípios horizontal ou de igualdade entre os filhos, não há distinção (igualdade); a prestação de auxilio (solidariedade). A doutrina tem…

fim de nos termos do art. 297 e seguinte aplicáveis do Código de Processo Civil apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ,proposta por Maria de Nazaré representada por sua genitora Joana Silva, já devidamente qualificadas, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE- DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A Contestação requer o benefício da justiça Gratuita, posto que é pobre ne forma da lei nº 1.060, de…

somente rural e particular, uma vez que a própria Constituição Federal proíbe a usucapião de bens públicos e, também, o Estatuto do Índio, em seu artigo 33, parágrafo único, enfatiza que “o disposto neste artigo não se aplica às terras de domínio da União, ocupadas por grupos tribais, às áreas reservadas de que trata esta Lei, nem às terras de propriedade coletiva de grupo tribal.” Características principais da posse especial “ad usucapien” A posse “ad usucapionem”, de uma…

Brasileiro de Direito Processual). Decisão DIREITO DE FAMÍLIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INCONFORMISMO DO AUTOR – FATO ENSEJADOR DE EXONERAÇÃO ALIMENTAR – UNIÃO ESTÁVEL DA CREDORA ALIMENTÍCIA – ACOLHIMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MATÉRIA SUBORDINADA À BOA-FÉ E ETICIDADE – CREDORA QUE ARDILOSAMENTE NÃO COMUNICA SUA NOVA SOCIEDADE AFETIVA, CONTINUANDO A RECEBER PENSÃO ACORDADA EM CASAMENTO…

autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o autor que desde meados de 2005 vem passando por esta situação. …

termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. Introdutoriamente cumpre arguir sobre a malograda tentativa da requerida em desvirtuar a realidade dos fatos, por meio de falácias descompassadas, com o fito de descaracterizar direito nítido e ululante do autor 2- Nota-se que o requerido vive em tempo retrógado, tendo em vista que o advento na CF/88, a instituição família possui uma nova roupagem, não restrita apenas ao casamento, passou-se considerar também a união…

gerações entre os parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc. O direito a alimentos está fundado no princípio da solidariedade familiar e o parentesco por afetividade se manifesta no casamento, na união estável, na união homoafetiva. O parentesco pode ser: 1) Natural ou consanguíneo: ocorre tanto na linha reta quanto na linha colateral. O parentesco na linha reta é ad infinitum, ou seja, não há limites em graus. Já o parentesco na linha…

que regem sua auto-nomia política; a distribuição de recursostributários e fiscais; a distribuição de com-petências. Finalmente, de fundamental im-portância são as instituições políticas quegarantem a estabilidade da fórmula adotada,impedindo que a União invada a autoridadedas jurisdições, transformando-as em merasunidades administrativas ou, por outro lado,que a autoridade central seja enfraquecida a ponto de ameaçar a unidade do Estado-nação. A variedade de arranjos adotadospelos…