contestação de usucapião extraordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE (RS). Ação de Reparação de Danos Proc. nº. 445566-77.2012.10.09.0001 Autor: JOAQUIM DAS QUANTAS Ré: BANCO XISTA S/A Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOAQUIM DAS QUANTAS, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue. 01. Consoante despacho próximo passado, o qual dormita à fl. 67, fora designada audiência de instrução para o próximo dia 27 do corrente mês. 02. Urge destacar, de outro importe, que no despacho em liça não fora delimitado prazo para que as partes depositassem o rol de testemunhas. Por este motivo, o Promovente destaca, nesta oportunidade processual, obedecido o decêndio anterior à audiência, o rol de suas testemunhas. (CPC, art 407, caput) 03. Outrossim, em arremate, com amparo no art. 412, caput, do Código de Processo Civil, o Autor pede que as referidas testemunhas sejam intimadas a comparecer à audiência em comento. Pleiteia-se que a intimação em espécie seja feita pelo Correio, com entrega em mão própria. (CPC, art. 412, § 3º) ROL TESTEMUNHAL ( 1 ) Flávio das Quantas, médico, residente e domiciliado na Rua Delta, nº. 000, em Curitiba (PR), com endereço profissional sito na

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Pedro Henrique Pessoa Gadelha, comerciário, brasileiro, solteiro, inscritos no CPF/CE sob nº 456.446-72, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx/SP. Processo n. xxxxxxxx - usucapião - CONTESTANDO a ação de usucapião que perante este D. Juízo e Cartório correspondente lhes promovem xxxxxxxxxxxxxx, feito em ref., Cxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no instrumento de mandato anexo, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. expor e requerer o quanto segue: I - Da pretensão do autor…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 OBJETIVOS 4 1.2.1 Objetivo Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 2. USUCAPIÃO 5 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 5 4 USUCAPIÃO ORDINÁRIO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA/MG. Processo: 0713.09.098606-6 Usucapião A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face…

Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES O conceito O usucapião, instituto a que o novo Código Civil se refere no feminino – a usucapião – é, basicamente, uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Um velho acórdão do Supremo Tribunal Federal disse que: “o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranqüilidade”…

CIVEL. - AÇÃO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO. - ARTIGO 550, DO CÓDIGO CIVIL ATENDIDO. - REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. - POSSE MANSA,PACIFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS. - SENTENCA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. I. O USUCAPIAO EXTRAORDINARIO PODE SER INTENTADO QUANDO A POSSE AD USACAPIONEM FOR ININTERRUPTA E SEM OPOSICAO, ALEM DE EXERCIDA COM ANIMO DE DONO E PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESSENCIAIS, CUMPRIDOS AO AUTOR, QUE PRETENDA…

muitas moradias. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração”. Mário Moacyr Porto (in Estética do Direito, RT: v. 511, Nov., 1980). LUANA CAVALCANTE , brasileira, casada , vendedora, inscrita no C.P.F. sob n.° 007.663.661-54, portadora da Cédula de Identidade com R.G. sob n.° 2869368 SSP-PA, residente e domiciliada Av. João Paulo II, N.96 bairro D. João VI. , Capanema-Pará, postulando pela garantia do artigo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ PROCESSO N.º por sua advogada abaixo assinado, cujo instrumento de procuração já fora apresentado quando da audiência de justificação, vem a presença de V.Ex.ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme…