Contestação trabalhista vinculo de emprego motorista

____________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – RESUMO DO PEDIDO Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, danos morais, PLR, insalubridade, horas extras, dano moral, multas, entrega de guias, honorários advocatícios e justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 299.535,24. II – PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A reclamada é empresa que explora sua atividade em ramo diverso do transporte, como se observa pelo Contrato Social, não se tratando assim de terceirização de atividade fim e sim de um contrato de gênero, perfeitamente legal, sobre o qual nem mesmo se ventilou eventual nulidade na inicial. Vários são os entendimentos no sentido de que não existe qualquer responsabilidade da empresa com relação a questões envolvendo a transportadora e seus prestadores de serviço, a saber: RELAÇÃO DE EMPREGO- Motorista. Restando comprovado que existiam duas atividades econômicas distintas, uma sob a responsabilidade e risco da reclamada, indústria, já que o reclamante arcava com as despesas do veículo próprio, recebendo pagamento de frete, calculado sobre a quilometragem rodada, não há como acolher o vínculo empregatício apenas porque o reclamante…

da Reclamada arguidas em Contestação, senão vejamos: NO MÉRITO Em breve síntese, a Reclamada alega em sua contestação que o Reclamante antes do período de 2011 era prestador de serviços; alega prescrição quinquenal; alega a não existência da unicidade contratual; que a remuneração era a quantia de R$1.200,00; que a ruptura do contrato de trabalho foi por vontade do empregado; aponta como jornada os horários das 07:30h às 17:00h com intervalo de 1 hora; em que pese todas as alegações…

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE – REVELIA Excelência, importante frisar que a xxxxxxxx deixou de apresentar contestação, razão pela qual seja julgado o presente feito à revelia. O Requerido ficou ciente do prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua contestação a contar do dia XXXXXXXX (conforme doc. fl. xxxxxxx). Logo, a teor do artigo 319 do Código de Processo Civil, esta caracterizada a revelia, pela ausência da apresentação da contestação.…

TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até porque não existe previsão expressa na CLT de que o autor deve impugnar a contestação e os documentos que a acompanharam. Ademais, não se pode impor ao…

reconheceu o vinculo empregatício entre as partes, somente porque a reclamante não compareceu na audiência de instrução, e de maneira equivocada acatou as afirmações expostas na contestação, a qual teria indicado suposto trabalho temporário/eventual. Pois bem. Por primeiro imprescindível expor que a reclamante não compareceu na audiência, porque desde a sua despedida está em estado de MISÉRIA e não possuía condições para deslocar-se à sede da Justiça do Trabalho. Tal fato ocorre…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da ____ Vara de Jaboatão dos LOCAL. Processo nº 0000000- 00.0000.5.06.0000 xxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, constituído na forma do mandato em anexo, com espeque no artigo 847, da CLT, por esta e na melhor forma de direito, vem à augusta presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move yyyyyyyyyyyy, já qualificado nos autos do processo supra, pelos motivos e de fato e de direito a…

forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move MARIO MADUREIRA também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Não Juntadas Aos Autos. O reclamante pleiteia direitos previstos na CLT e que não são juntadas aos autos. Os instrumentos autônomos são prova do direito vindicado, tratando-se de interesse e ônus da parte autora colacionar aos autos as normas coletivas que…

indenizado, bem como a sua projeção, estendendo, então, o prazo para o ajuizamento da ação trabalhista para o término do cumprimento do aviso prévio indenizado, conforme vaticina o artigo 487, § 1º, da CLT e OJ 82 e 83 da SDI-1 do TST. No infundado recurso patronal, consta que a ré em sua contestação arguiu a prescrição em suas preliminares, contudo nota-se claramente que na citada contestação não houve a tal citada preliminar. A ré apenas relatou no tópico “NA REALIDADE DOS FATOS”,…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

28/08/1996 PG:JUIZ CARLOS FRANCISCO BERARDO) EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Defesa que nega o vínculo de emprego e refere que acaso seja provada a prestação de serviço, este teria ocorrido de forma autônoma, eis que eventual e sem subordinação. Utiliza- se do princípio da eventualidade em que devem ser exaustivamente postos todos os argumentos de defesa, por ocasião da contestação da demanda quando se forma a litiscontestatio. Não se verifica contradição propriamente…