Contestação Vinculo Emprego

482, letra “I” (abandono de emprego), da CLT. O reclamante trabalhou até dia 08 de setembro de 2011, não retornando mais ao trabalho. A reclamada enviou carta com aviso de recebimento no dia 22 de setembro de 2011 convidando o reclamante a retornar ao trabalho ou justificar a sua ausência. A carta foi recebida pelo reclamante, mas, o mesmo não retornou ao trabalho. Esta é a orientação do Tribunal Regional do Trabalho, conforme julgados que se seguem: “ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA.…

art. 297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no processo trabalhista a defesa é feita em audiência. São espécies de resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção, as quais devem serapresentadas no ato da primeira audiência. Para a Justiça do Trabalho a…

SANTOS, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, Consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE I- O Reclamado requer a aplicação do disposto no inciso x do art. 301 e no inciso VI do art. 267 do CPC. O Reclamado jamais contratou o Reclamante. Não existe, e nunca existiu, vínculo de emprego entre as partes litigantes, razão pela qual deve a presente ação ser extinta, sem…

PROCESSO DO TRABALHO I Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado –…

1. RESUMO: RELAÇÃO DE EMPREGO/VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante Adyleiva Torres de Carvalho e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada…

privado, situada à Rua X, n.º 69, Centro, Gaspar/SC, Cep.: 89.110-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 123, neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move O Sr. LINDOLFO, brasileiro, estagiário, inscrito sob o CPF n° .... RG ...., residente e domiciliado na Rua ........, n. ....., bairro ......., Cidade/Estado, Cep ..........., pelos…

meio de sua advogada que esta subscreve (procuração – DOC.), nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ZZZZZ, devidamente qualificado na exordial de fls, oferecer a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINAR: Há que se falar em sede de preliminar a esse MM Juízo que a 1a Reclamada – ZZZZL - atua no ramo de elétrica e hidráulica TÃO SOMENTE para montar,…

seu desfavor por MÁRIO MADUREIRA, já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seu advogado legalmente constituído, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Pelotas/RS, na Av. São Francisco de Paula, nº 2132 vem apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expender: Preliminarmente Carência de ação Da ilegitimidade passiva ad causam O Reclamante ajuizou a presente Ação sob alegação de que foi admitido pelo Reclamado em 12 de março de…

foi admitido em 21/01/2001 na função de representante comercial sem ter seu contrato anotado em sua CTPS. Foi injustamente dispensado pelo réu no dia 28.08.10 recebendo como último salário a importância aproximada de R$ 50.000,00 por mês. 2. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Conforme aduzido acima o autor trabalhava nos moldes do artigo 3º da CLT sem ter seu contrato de trabalho registrado em carteira. O réu ardilosamente exigiu que o autor assinasse um contrato de prestação de serviços…

ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. Inda que ausente o autor à sessão de audiência na qual deveria depor, prevalece como verdadeira a jornada alegada na exordial, na medida em que o reclamado-principal é revel e a litisconsorte passiva não ofereceu contestação especificada ao fato, como lhe competia, a teor do art. 320, I, do CPC. Recurso improvido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordinário interposto por PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. à decisão proferida…