Contestação Vinculo Emprego

Passiva Vínculo de Emprego Responsabilidade Subsidiária Multa do artigo 477 da CLT Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 331 do TST. - violação do artigo 5º, II e LIV, 114 da Constituição Federal. - violação dos artigos 3º, 442, 455, 477 e 818 da CLT; 333, I, e 475-J do CPC. - divergência jurisprudencial. Aduz a recorrente a inexistência de vínculo empregatício, pois jamais celebrou qualquer contrato de trabalho com o reclamante, vez que ausentes os elementos da relação de…

sob o nº, inscrito no CPF sob o nº por seu preposto que junta neste ato carta de preposição, requer a juntado do instrumento de Carta de Preposição, em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação à Reclamatória Trabalhista que lhe move RECLAMATE já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos e dos direitos. Alega o…

número 100, 12º andar, CEP 70.714-900, Brasília – DF, onde desejam receber citações, intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 e 769 da CLT, c/c o artigo 300 do CPC, oferecer a presente CONTESTAÇÃO Em face de JOSÉ SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARES DA INEXISTÊNCIA DO PROCESSO Preliminarmente cumpre salientar que aduz o artigo 840 da CLT: Art. 840. A…

- EA 02/08 - Lote 05 - Torre B - Terraço Shopping - Octogonal Sul - Brasília DF, CEP 70.660-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador (Procuração anexa), com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDRÉ LUIZ ARTIAGA RISSE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Primeiramente, na forma da Súmula nº. 427 do C.…

contra Joana Nonô em 08/12/13, afirmando que trabalhou para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos, e, que a empregadora se recusou a fazer qualquer conciliação. Postula por isso, as os valores que declina nos itens 1 a 19 da inicial.…

esta a digita, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. TRT-PR-11-11-2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA AUTÔNOMA. MOTORISTA AGREGADO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Extrai-se dos elementos probatórios que o reclamante laborava de forma autônoma, não havendo subordinação jurídica, requisito indispensável ao reconhecimento do vínculo empregatício. O autor, na qualidade de autônomo, prestava serviços de…

Ref.: Contestação MARCENARIA JOÃO DE DEUS LTDA., empresa de direito privado com CNPJ nº 829.341/0001-07, localizada à Avenida Café Filho, nº 17, Centro, Recife/PE, CEP _____________, através do advogado abaixo assinado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua __________, nº ____, Sala ___, Bairro _________, Recife/PE, CEP ___________, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar a sua…

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO…

(item __, pedido “___”). 2) Vínculo De Emprego Em Período Anterior Ao Formalizado. A reclamante não produziu qualquer prova a sustentar suas alegações acerca da prestação de serviços em período anterior ao anotado em sua CTPS, ônus que lhe incumbia (artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil), haja vista que conforme documentos juntados, resta inverídicas suas alegações. Assim, não merece prosperar a pretensão de declaração de vínculo de emprego em período…

Divinópolis – Minas Gerais com CEP nº 00000000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO. Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por THEOTÔNIO VILELA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-0, CTPS nº 00.000, série 000, PIS nº 0000000000,…