Contestação

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos e econômicos, matriculada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o n. xxxxxxxxxxx, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, sediada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada, na forma de seu Estatuto, por sua Diretora-Presidente, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da Identidade n.º xxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora assinada, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes da Legislação Adjetiva Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais foram recebidos em doação pela ora ré do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE-, Órgão da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, atualmente vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Frisa o autor que não foram entregues as certidões de baixa das respectivas sucatas, imputando a ora ré a responsabilidade.…

AULA 15 Prof. Sergio Cavalieri Filho RESPONSABILIDADE CIVILNAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PROBLEMÁTICA DOS ACIDENTES DE CONSUMO a) Última etapa da evolução da responsabilidade civil b) O risco do empreendimento c) A sistemática do CDC – fato do produto e do serviço e vício do produto ou do serviço – distinção FATO DO PRODUTO a) Art. 12 do CDC “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente…

abaixo assinado, com endereço profissional (...), apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO CONDENATORIA com fulcro no art. 300 do CPC, ajuizada por TIAGO, já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o Autor adquiriu aparelho portátil de radio e reprodutor de CDs junto a Ré, no valor de R$: 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o momento da compra o…

2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Processo AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro,…

fundamento na lei, apresentarem a presente: CONTESTAÇÃO à ação condenatória proposta por Tiago (sobrenome), já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletroeletrônico junto à ré ("toca-CDs"), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou…

CEP ( ), com fundamento na leia, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação condenatória proposta por Tiago (sobrenome), já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletro-eletrônico junto à ré ("toca-CDs"), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o momento da compra, o produto se…

termos do Art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, CONTESTAÇÃO, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletroeletrônico junto à ré (TOCA-CDS), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso (dano na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM: Processo: n. ....... Empresa., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ......., sediada na cidade de ........., na Rua .........., n. ......., bairro......., CEP...... , por intermédio de seu advogado, mandato incluso, com escritório profissional nesta cidade na Rua ........., n. ........, bairro......., CEP.........., onde recebe notificações, vem a…

apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, acima identificada, em face de PEDRO SILVA, brasileiro, solteiro, portador RG 242518, e CPF 204198652202, residente e domiciliado av. Fab n° 8768, cep 9890691, tramite perante esse Juízo, que lhe move, pelas razões que seguem: I – RESUMO DOS FATOS PEDRO SILVA, adquiriu, da Empresa Eletrônica LTDA, aparelho de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais).…

a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização ajuizada por Pedro, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG n.º ..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado no endereço ..., nos termos doravante aduzidos: I - SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletrônico projetor NP-VE28b 2800 Lumens junto à ré, no valor de…