Elabore um texto descritivo dos princípios de direito cambiário. Também registre comentários sobre o tratamento dado pelo Código Civil Brasileiro à matéria dos títulos de crédito.

desapropriação; a) Pode ser promovida por concessionários de serviço público b) Visa à declaração de utilidade pública ou interesse social. c) Não pode recair sobre bens móveis. d) Não pode ser extinta pela aceitação do preço pelo expropriado. Resposta: Letra A Questão - 02 OAB - 2006 - A desapropriação: a) Só pode ser promovida judicialmente por pessoas jurídicas de direito público. b) É sempre um processo judicial. c) É sempre precedida de indenização justa e em dinheiro. d) Dispensa a indenização quando se tratar de áreas utilizadas para cultivo de plantas psicotrópicas. Resposta: Letra D Questões - 3 CESPE - 2009/AGU - Advogado Disciplina: Direito Processual Civil - Assunto: Usucapião. Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir. É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles. Certo Errado Resposta: Errado Questões - 04 DPE/GO – 2010 - José da Silva pretende propor ação de usucapião para que se lhe declare o domínio do imóvel em que reside com a família há mais de dez anos. Essa ação de usucapião: a) Pedira a citação das fazendas públicas da União, dos Estados e dos Municípios, para que a respondam, querendo, sob pena de revelia. b) Poderá ter como objeto bem público,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Volnir Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá…

Vossa Excelência, promoverem a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO Com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil, artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, tudo pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: PRELIMINARMENTE, Os Requerentes postulam a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por serem pessoas de parcos recursos financeiros, não podendo arcar com os ônus processuais, sem que prejudique o sustento próprio, com amparo no quanto disposto no art. 2º, parágrafo…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse Savigny: faculdade real de dispor fisicamente da coisa (detenção) Ihering: a exteriorização normal da coisa como para si ou a intenção de proprietário. Animus Glosadores: seria a intenção de ter a coisa para si ou a intenção de proprietário. Savigny: a intenção de dono, independente da convicção que o seja.…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS USUCAPIÃO A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observados os requisitos legais. Tal instituto é fortemente ligado a aquisição de propriedade imobiliária, contudo por ter objeto bens móveis e outros direitos reais. Há diversas espécies de usucapião. Dependendo da situação, a exigência de tempo bem como outros requisitos pode variar conforme…

litisconsortes) Unitário: Extinção de condomínio, anulação de casamento. Uma única sentença aos litisconsortes. Simples: Indenização. A simples possibilidade de que a sentença seja diferente para alguém. (ex: Usucapião, alguém pode não reconhecer) Quanto a posição dos litisconsortes. Ativo Passivo Misto Limitação do numero de litisconsortes → § único do art. 46 CPC Interdependência → Art. 48 CPC Revisão da aula 06/04 Ausência de capacidade postulatória: (Falta de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE PARANAVAÍ-PR. JOSÉ MIGUEL, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n°. 0.000.00-2, residente e domiciliado na Rua Holanda, nº. 200, Jardim Ibirapuera, nesta Cidade e Comarca de Paranavaí-PR, por intermédio de sua advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, n°. 47.852, com escritório profissional na Rua Das Flores, n°. 200, Jardim Pará, nesta Cidade de Paranavaí,…

Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES O conceito O usucapião, instituto a que o novo Código Civil se refere no feminino – a usucapião – é, basicamente, uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Um velho acórdão do Supremo Tribunal Federal disse que: “o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranqüilidade”…