Usucapião

1636 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX, XXXX.

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade nº xxxxx - SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx nascida a xxxxxxxxxx, natural de xxxxxxxx, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, conforme certidão de casamento registrada sob nº xxxx, fls. xxxx, livro B-xxx, do Cartório de Registro Civil de xxxxxxxxx,xxxx, com xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, serviços gerais, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx – SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxx, nascido a xxxxxxxxx, natural de xxxxxx, residentes e domiciliados no xxxxxxxxxxxx, n167 xx, xxxxxxxx, em xxxx, xxxx, CEP xxxxx, por seu procurador infra-assinado, mandato em anexo, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, promoverem a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil, artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, tudo pelos motivos de fato e de direito que passam a expor:
PRELIMINARMENTE,
Os Requerentes postulam a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por serem pessoas de parcos recursos financeiros, não podendo arcar com os ônus processuais, sem que prejudique o sustento próprio, com amparo no quanto disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei 1060/50, combinado com o art. 4º, da Lei 7510/86.

DOS FATOS
Os requerentes são titulares de DIREITOS POSSESSÓRIOS, exercido por si e seus antecessores, de maneira mansa, pacifica e ininterrupta há mais de quinze (15) anos, sem oposição, contestação ou resistência de quem quer que seja, de um imóvel adquirido de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx através de cessão verbal de direitos e obrigações.
O imóvel a que se refere a presente ação incide sobre um prédio sem benfeitorias, com área total de 455,17 m², situado na rua xxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade,

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