Contestação Usucapião Interesse Do Municipio

REGIONAL DE COLOMBO – JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL AUTOS: 1217/2005 – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO REQUERENTE: João Francisco Pessoa, brasileiro, casado, pedreiro e Orosina Ignes Pereira, brasileira, casada, do lar, os quais poderão ser encontrados na Rua Grajaú, 371, Jardim Guaraituba, em Colombo-PR. REQUERIDO: Jan Klimowitsch, polônes, mecânico, residente em loca incerto e não sabido. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta pelo requerente acima…

recusa tácita; presunção de veracidade dos fatos alegados; A qualquer tempo poderá fazer o levantamento dos valores; Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Contestação (art. 896): Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; …

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

Tenente França, nº 120/304, Cachambi, CEP: 20.771-445, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de SEBASTIÃO ALVES MACHADO e/ou sucessores, brasileiro, casado, portador do RG de nº 920082336, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 454.105.857-04, com endereço na Rua Expedicionário Alberto Cândido de Melo,…

Ações possessórias típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho b.3) Interdito possessório 2) Efeitos da Posse a) Direito a tutela possessória b) Percepção dos frutos c) Indenização por benfeitorias d) Usucapião 3) Natureza Jurídica a) Direito Real b) Não apenas fato 4) Posse de coisas Posse de coisas : sim Posse de direitos : Não 5) Interditos possessórios de manutenção / reintegração / proibição O interdito possessório é…

COMARCA DE .... ......................................., devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO sob n.º ...., proposta por ...., por seu advogado (procuração nos autos), respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, na forma das razões que passam a ser deduzidas: DOS FATOS 1. Propõem os Requerentes a presente Ação de Usucapião, objetivando obter o domínio sobre a área descrita na petição inicial, ou seja: "área de terras…

USUCAPIÃO 1) Conceito A expressão usucapião deriva do latim usucapio, de usucapere, ou seja, tomar (capere) ou adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo. A usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como…

nesta cidade de Palmeiras de Goiás – GO, vem a douta presença de V. Exa. por intermédio de seu causídico, devidamente constituído, com endereço profissional à Rua x, Qd. Y, Setor Qualquer um, onde receberá as intimações de praxe, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de JEFFERSON XURUPITA e sua esposa JOANA XURUPITA, brasileiros, casados, com domicílio em local incerto e não sabido; pelos fundamentos de FATO e de DIREITO que passa a expor: 1. DOS FATOS O peticionário é legítimo…

residente e domiciliada na Rua Capivari, nº. 168, Vila Prudênciana, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, vem por intermédio de seu advogado, procurador abaixo assinado (documento nº. 01), o qual vem respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL Em face de CIRILO JOSÉ DA SILVA, XXXXXX. DOS FATOS Tem-se que a requerente está sob a posse do imóvel urbano, localizado a Rua Capivari, Vila Prudênciana, na cidade de Assis, a qual reside por…

ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores alterações, uma vez que não possuem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como da família. DA USUCAPIÃO A ré (Cristina) detém a…