Ação de dano moral e material com pedido de antecipação de tutela contra a OI

BRASIL TELECOM CELULAR S.A, também denominada OI, CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com endereço no Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA Sul – Conjunto D, Bloco B, Brasília, DF, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS Em 4/4/2011, o autor aderiu ao Termo de Adesão à Oferta “Pacote de Serviços OI”, condicionado a manutençao do plano pós-pago OI CONTA TOTAL 4, correspondente à 4 (quatro) telefones móveis, titular e 3 (três) dependentes, OI fixo, no qual foi instalado OI Velox de 10 Mega, ao preço promocional de R$ 434,00, com data de pagamento para o dia 11 de cada mês. Os serviços contratados consistiam em: a) 10.000 minutos/mês para falar do OI Fixo para qualquer telefone fixo; b) 1.000 minutos/mês para falar do móvel e do fixo até em DDD; c) 200 SMS e 150 MMS/mês para qualquer operadora; OI Velox de 10 Mega, nos Celurares ........... (Portabilidade Claro), ........... (OI), ........... (Portabilidade Claro) e ........... (Portabilidade VIVO), conforme se verifica no Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal, Pessoa Física até 3 (três) linhas, na verdade 4 (quatro) o titular e quatro dependentes, e Revista OI, em anexo (Doc. 1). No primeiro mês de pagamento, após a adesão, foram emitidas duas Faturas, em 11/5/2011 no valor de R$ 114,86 e em 19/5/2011 no valor de 215,64, valores que estavam condizente com o plano contratado e o serviço, a princípio, prestado a contento. Em 11/1/2012, a conta…

CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE INTERNET VIA CELULAR EM CONTA TELEFÔNICA De: Para: OI TNL PCS S/A REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA Venho por meio desta,como CONTRATANTE desta Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia, reclamar a cobrança indevida referente a utilização de internet via celular presentes em minha conta telefônica. Observei em minha conta telefônica mensal a presença de valores relativos à utilização de…

número (21) xxxxxx pelo Plano “Oi Conta Total 2”. No dia 18/07/2009, a Autora contratou o plano “Oi Conta Total 2” pelo valor de R$ 129,00, conforme demonstra a fatura com vencimento em 25/04/2012 (doc. 01). Entretanto, a Ré não vem cobrando o valor acordado de R$ 129,00 pela prestação do serviço. Podemos perceber, como descrito abaixo, que o valor que vem sendo cobrado mensalmente nas faturas são aleatórios e sem qualquer responsabilidade contratual. Ao perceber as cobranças abusivas…

Operadora de Celular Pós Graduação Sistemas de Informação Disciplina: Tecnologia da Informação Osasco 2006 1 – Introdução Este estudo visa analisar o processo de atendimento ao cliente de uma operadora de celular através de um estudo de caso, identificando seus pontos falhos e propondo melhorias do ponto de vista da Tecnologia da Informação. As propostas de melhorias para otimização dos processos buscando qualidade e…

diferenciado de atendimento chamado GSINC – Grupo de Suporte Integrado Corporativo. Esse atendimento é exclusivo para o Gestor do Contrato (Cliente) e Gerente de Contas (Claro). O GSINC prestará atendimento ao administrador do contrato, mediante a validação da senha de atendimento, que é exclusiva para cada cliente. Para obter sua senha de atendimento o Administrador do Contrato, após o recebimento das linhas contratadas, deverá solicitar essa senha por e-mail ao GSINC (a partir…

estranhas, registradas na sua fatura on line, que após devidamente “fechada” pelo sistema da empresa teria como vencimento da data de 07/05/2006. Verificou também, não só na fatura ora mencionada, como em outras anteriores, excesso em relação à cobrança do serviço de envio de mensagens (Torpedos SMS). Não obstante a Autora pague um valor fixo todos os meses para ter direito a um pacote de 50 (cinqüenta) mensagens, suas mensagens têm sido tarifadas como se o…

_dano irreparável ou de dificil . reparação~.ou II - jiquecaracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu; Exige-se, pois, o preenchimento de 2 (dois) requisitos, quais sejam: prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O primeiro requisito está preenchido, de vez que há CONTAS COM VALORES ALTOS E ABUSIVOS em que prova a…

Contrato de Compartilhamento De Rede para MVNO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE REDES ENTRE ALGAR TELECOM E TERAPAR. Pelo presente instrumento particular celebrado entre Partes: CTBC CELULAR S/A Empresa autoriza a explorar o serviço móvel Pessoal (SMP), escrita no CNPJ N° 05835.915/0001-85 com sede na Rua José Alves Garcia, n°45 – Parte Bairro Brasil, na cidade de Urbelândia /MG, neste ato devidamente representada, doravante denominada “ALGAR TELECOM”…

sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais, sob o nº 0001234-xx.2015.8.08.0030, que lhe move Abimael do Nascimento, já qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas, pelas quais impugna na totalidade os pedidos do autor. RESUMO DA PEÇA INICIAL O Réu foi citado em 26/05/2015 para oferecer contestação nos autos de Ação Obrigação de fazer…