Contestação União Estável

que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela.…

moradia, assistência médica e odontológica, educação, tratamentos médicos, fisioterapias, condução diária para que possa realizar seu tratamento, dentre outras, conforme faz prova a documentação em anexo (fl. 19). A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, uma vez tendo condições de colaborar para o sustento de sua filha, todavia, quando procurado pela representante legal do requerente, este se negou a prestar auxílio, o genitor se negou a assumir a paternidade da…

levar a uma maior contestação política; o aumento, no entanto, do número de cidadãos portadores de tal direito significa um regime mais inclusivo. Ainda assim, vê a variação destas duas dimensões como relativamente independentes entre si no curso da história, mostrando exemplos em que uma dimensão tenha se desenvolvido anteriormente a outra. Sob seu ponto de vista, no entanto, é mais democrático um regime que seja menos inclusivo e mais tolerante à contestação do que a contestação…

solução à lide; Frisar que não é Juiz e não tem poder para decidir; Sem uso de gírias; Saber ouvir Em que pesem os pedidos na petição inicial e a resistência na contestação, diversas vezes, deparamos com a vontade das partes em transigirem, oportunidade em que, não estão vinculadas a petição inicial e a contestação. Neutralidade – devemos ser isentos de julgamentos e parcial; Ao abrir (provocar) o diálogo entre as partes (mas que tenha pertinência no sentido da…

Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao…

constitucionais e o fato social. O conceito de entidade familiar é aberto e abrange além dos relacionamentos decorrentes do casamento, as relações sócio-afetivas, as uniões estáveis heterossexuais, os vínculos monoparentais, as relações homossexuais ou homoeróticas atualmente conhecidas como relações homoafetivas ou uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo. Com base no princípio da solidariedade familiar e considerando a amplitude de entidade familiar lastreada nas relações afetivas…

arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização político-administrativa: competências da União, estados e municípios. 6 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9 Poder Legislativo: processo…

os interesses dos filhos. § 4o (VETADO).” (NR) “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1o Na audiência de conciliação, o juiz…

extrajudicial; ou 117 VI – pelo sócio excluído. Parágrafo único. O cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio. Art. 601. Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação. Parágrafo único. A sociedade não será citada se todos os seus sócios o…

afastamento de um de seus elementos (vínculo de parentesco - necessidade - possibilidade - proporcionalidade[2]). Nesse passo, com a MAIORIDADE, cessa o poder familiar, e, se o filho não estiver estudando, ou se houver se consorciado em casamento ou união estável, não haverá um dos elementos basilares da obrigação alimentar, qual seja, a “necessidade” Realmente, cessando a obrigação em virtude do fim do poder familiar, pela maioridade, somente alguma necessidade especial a faria…