Contestação União Estável

........... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................

modificação propriamente dita nas normas veiculadas, e sim uma atualização/adição de conceitos e termos que na verdade não altera a idéia principal da norma. A exemplo temos o art.12, que, onde antes se lia ‘sociedade concubinária’, agora se lê ‘união estável’. Outro exemplo é a hipótese da devolução do imóvel antes do prazo estipulado mediante o pagamento de multa proporcional ao período do contrato. Com a lei anterior, a multa devida era em valor integral e não proporcional ao…

doravante alinhados e ao final requeridos: I - DOS FATOS O requerente casou-se com a requerida na data de 21 de outubro de 2006, conforme a certidão inclusa, na qual ficaram casados por 07 anos, porém já viviam em união estável há aproximadamente 14 anos, o que perfaz uma união de aproximadamente 20 anos. Há vários meses aproximadamente por absoluta incompatibilidade e desentendimentos o requerente decidiu se separar da requerida, e esta não aceita a separação de forma…

71010-065, Distrito Federal, por seu advogado que ao final lhe subscreve, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em epígrafe, que lhe move AGDA BELO DOS SANTOS RAMOS, já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, e amparado pelas razões expostas a seguir: I. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O Requerido encontra-se desempregado conforme AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR juntado nos autos,…

residido fora do território nacional. partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domic ílio fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não Art. 24. A ação…

reconvenção, contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), preclusão. O ônus da impugnação especificada dos fatos. Defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. ............................. 19 AULA 8 Procedimento ordinário. Ação pauliana. Elaboração de contestação. Preliminares e defesa de mérito. ............................ 22 AULA 9 Procedimento sumário. Ação de reparação de danos. Elaboração de contestação. Preliminares e

endereço à Travessa B, nº 93, Bairro A, CEP 60130-780, Fortaleza-CE, vêm, por intermédio do(a) Defensor(a) Público(a) estadual e estagiário(a) que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar a presente, DEFESA DO RÉU – CONTESTAÇÃO Nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que lhe move a Sra ZENILDE MARIA, já qualificada nos mesmos autos, assim o fazendo mediante as razões preliminares, fáticas e…

mérito, improcedência. Ainda, existe uma multa de até 20% sobre o valor da causa, prevista no art. 740, p,ú, CPC. - citação: 15 dias para a impugnação aos embargos – defesa do executado. Araken/Barbosa Moreira alegam que essa impugnação é uma contestação. OBS: a ausência desta defesa gera revelia? STJ, 2ª turma, Resp. 671.515/RJ – não se opera a revelia em sede de embargos. O embargado é o exequente e, diferente de qualquer processo de conhecimento comum, é o autor do processo de…

negligência deve ser punida, a fortiori deve ser punido o ato premeditado [Ferraz]. Se a prova testemunhal foi aceita, a fortiori deve também ser aceita a prova documental [Nunes]. Se a oferta de contestação na data da audiência do procedimento sumário afasta a revelia, a fortiori a entrega da contestação em cartório, antes dessa data, também a afasta [vide, a respeito, nosso artigo em RT 737/127]. Com freqüência se argumenta a fortiori na análise da credibilidade dos testemunhos, com…

danos morais oriundos da separação judicial litigiosa e do divórcio, já que a dissolução e a ruptura da sociedade conjugal implicam, eventualmente, prejuízos de ordem material e moral ao cônjuge inocente. Igual raciocínio orientará a análise da união estável, convivência duradoura e contínua entre um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituir uma família. A ruptura culposa por um dos companheiros pode ensejar o ressarcimento por danos materiais e morais. O terceiro…