Direito civil

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Campus de Araranguá - Anotações feitas em sala de aula - sem correções USE POR CONTA E RISCO – 5ª fase Fabrício de Souza Joaquim Direito Processual Civil II – Professor Laércio Aula de 05/08/2005 Tipos de ações: declaratória, constitutiva, cautelar, mandamental e executiva latu sensu. No mundo do direito a gente vai dividindo as coisas, mas na verdade isto tudo é uma ficção. O direito acaba sendo um grande contrato social. A gente cumpre as regras por se submeter a certas regras. Você pode descumprir todas as regras e ninguém pode fazer nada, a não ser o Estado. Nós nos adaptamos às regras que nós mesmos criamos. Direito material: direito que eu tenho sobre as coisas. Direito de ação/processual/formal: é o meio/instrumento que utilizamos para fazer valer o direito material. Cognição: mostrar os fatos diante do juiz para que o mesmo analise os fatos apresentados e venha a adequar a situação conforme a lei, fazendo valer o direito pré-estabelecido. Fatos: mundo real. Direito: dever ser – deveria ser – forma pré-estabelecida de como as coisas devem ser. Exemplos: 1) 1.a - Ação declaratória: Vamos supor que propus a venda de meu carro. Alguém aceita comprar e combinamos que venda será feita na segunda-feira, dia dez, e o pagamento será no valor de R$ 10.000,00. O pagamento foi realizado e entreguei as chaves do carro para o comprador. Ocorre que o comprador não fez a transferência do veículo para seu…

DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL Estágio Supervisionado em Direito Nível II - TESE II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TUBARÃO (SC). Processo n°. Ana Carla, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por seus Advogados constituídos (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua..., cidade Braço do Norte- SC, n°, para assim receber as intimações,…

1. Elabore uma resenha crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: DALL”ALBA, Felipe Camilo. O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Negociação ,Mediação e Arbitragem Curso:Tecnólogo em Comércio Exterior Professor: Nome do aluno: Utilize no mínimo 5 linhas para cada resposta. 1) Com relação a controvérsias entre estados partes, pesquise e explique quais as regras que dizem respeito ao âmbito de aplicação. (2,5) Resposta: as controvérsias compreendidas no âmbito de aplicação…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil V Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (2 pontos) Você estudou que a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil V Curso: Direito Professor: Patricia Fontanella Nome do aluno: Jéssica Isidoro Uliano Data: 04.08.2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta…

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Processual Civil I Professor: José Paulo Bittencourt Jr. Equipe: Andressa Borges, Ariely Zomer, Danielle Coan, Diogo Lima, Elisson Mina, Gisela Spillere, Keyza Nunes, Maria Júlia Perdoná, Nilton Mendes Nunes Jr.,Sthefane Cordini, Tainã Fortunato, Thiago Linhares, Willian Martins Intervenção de Terceiros – ASSISTÊNCIA Terceiro é quem, não fazendo parte do processo, pode vir a integrá-lo (de forma espontânea ou provocada), por…

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Aluno: Bruno PROCESSO DO TRABALHO Questão 2: Órgãos da Justiça do Trabalho A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos art. 111 a 116 da Constituição Federal, sendo composta hierarquicamente pelos seguintes órgãos: Em cada instância da Justiça do Trabalho será proferida uma sentença judicial ou acórdão (pelo respectivo órgão julgador) das provas…

uma vez que, consoante dispõe o artigo 97, inciso IV, da Lei 11.101/2005, qualquer credor pode dar início ao pedido de falência: “Podem requerer a falência do devedor: [...] IV – qualquer credor”. Por fim, o § 3º do art. 94 da Lei 11.101/05 é norma cogente ao determinar que o pedido de falência será instruído com os títulos executivos superiores a 40 (quarenta salários mínimos) na forma do parágrafo único do art. 9º da mesma lei, acompanhados, em qualquer caso, dos respectivos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de aprendizagem: Procedimentos, Provas e Julgamentos no Processo Civil. Curso: Direito Professor: _____________________________ Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UNISUL Virtual de Aprendizagem (EVA). …