Interesses Difusos e Coletivos

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Civil V
Curso: Direito
Professor: Patricia Fontanella
Nome do aluno: Jéssica Isidoro Uliano
Data: 04.08.2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade
Considerando os estudos que você já realizou sobre a responsabilidade civil, analise o seguinte caso fictício:
Daniel estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via de mão dupla quando foi “fechado” pelo carro de Tobias, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Daniel entrou na contramão e atingiu Benício, que pilotava uma moto. Por conta do acidente, Benício teve amputada uma das pernas.
Benício ingressou com ação de indenização contra Daniel cobrando danos materiais, morais e estéticos. No que tange aos danos materiais, o autor pediu que o réu fosse condenado a custear as despesas com o tratamento de saúde e a pagar uma pensão mensal até o final da vida de Benício.
Em sua contestação, Daniel alegou que:
a) não foi o culpado pelo acidente, tendo agido em estado de necessidade;
b) ainda que fosse culpado, não havia fundamento jurídico para que fosse condenado a pagar uma pensão mensal à vítima;
c) ainda que fosse condenado a pagar uma pensão mensal, esta deveria ser fixada até o dia em que a vítima completasse 65 anos;
d) não seria possível a cumulação de danos morais e estéticos, considerando que este estaria necessariamente abrangido por aquele.
Considerando esse caso hipotético, responda as questões a seguir:
I) Sob que circunstâncias agiu Daniel? Explique o que significa e que outras situações são consideradas com as mesmas características. Você deve citar a legislação pertinente e sua resposta deve ter entre 15 e 30