Ação de usucapião de terras particulares

UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Volnir Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá quando o sujeito tiver o animus domini, ou seja, possuir uma coisa como se sua fosse por um determinado tempo fixado legalmente, aí ele adquirirá a propriedade, devendo haver necessariamente a observância dos elementos posse e tempo. A posse deve ser: ininterrupta, incontestada (mansa e pacífica) e com ânimo de dono, mesmo no caso de ter havido antecessores, de modo que as posses devem ter sido transferidas pacificamente sem ter havido perda em nenhum momento. O tempo para usucapir deverá ser o fixado em lei, de acordo com o disposto nos arts. 1238 a 1240 do Código Civil. Este poderá variar, pois no caso de ter havido a posse, mesmo sem serem observados título e boa-fé, o usucapião chamado extraordinário ocorrerá em quinze anos (art. 1238 do Código Civil), já se o sujeito tiver justo título e boa-fé o usucapião chamado ordinário irá ocorrer em dez anos. Também aquele que possuir o imóvel como sua moradia habitual, ou se fizer obras ou serviços produtivos neste o prazo…

MODALIDADES DE USUCAPIÃO Conceito A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita…

ESPECIES DE USUCAPIÃO REQUISITOS PRAZO LIMITE DE AREA ORDINARIA COMUM - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - BOA FÉ - JUSTO TITULO - BENS IMÓVEIS = 10 ANOS - BENS MOVEIS = 3 ANOS X ORDINARIA HABITACIONAL - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE HABITACIONAL - BOA FÉ - JUSTO TITULO - 5 ANOS X ORDINARIA PRO LABORE - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO…

OBJETIVOS 4 1.2.1 Objetivo Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 2. USUCAPIÃO 5 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 5 4 USUCAPIÃO ORDINÁRIO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e extraordinário e os seus…

anos para os imóveis e 1 ano para os móveis e as mulheres. Posteriormente, o prazo para bens imóveis passou para 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes.” (p. 167) “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse, pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais.” (p. 169). “A usucapião é um direito novo, autônomo, independente de qualquer ato negocial provindo de um possível…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo comentar a aplicação do instituto da usucapião em suas várias espécies, mediante os institutos legais. No Brasil antes do Código Civil de 1916, não havia usucapião, saindo novamente com a Constituição de 1967, e voltando coma constituição de 1988, sendo hoje um instituto que faz parte da teoria geral do direito, com espécies próprias do direito privado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião…

Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo…

esse ato é considerado nulo. Questão 07- tema 3:Seguindo os parâmetros proposto pelos direito das coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade da usucapião? Justifique. Resposta: Usucapião: 1-Modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada das coisas com observância dos requisitos legais. Tem por fundamentos a consolidação da propriedade, dando jurididade a uma situação de fato: a posse unida ao tempo. 2-Prescrição aquisitiva de…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1. USUCAPIÃO – ORIGEM, CONCEITO E FUNDAMENTO. 2. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 5. A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 6. A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES – PROCEDIMENTO ESPECIAL 8. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE 1. LEGITIMIDADE ATIVA 2. LEGITIMIDADE PASSIVA…

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos Antes de desenvolver a conceituação das diversas modalidades de usucapião de imóveis urbanos, devemos entender a ideia principal do instituto, que é a proteção da função social da propriedade. Apesar da garantia fundamental ao direito de propriedade constante no art. 5º, incisoXXII da CF, esta não se mostra de forma absoluta. O conceito dado pelos romanos(dominium est jus utendi, fruendi, et abutendi re sua, quatenus juris ratio patitur) não…