Contestação Pedido Contraposto Inclusão No Pólo

-> Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito…

violação de direitos constitucionais fundada na falta de norma regulamentadora”, segundo IRINEU STRENGER. Logo, mandado de injunção é um processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. A Constituição Federal define MANDADO DE INJUNÇÃO em seu artigo 5º, LXXI, do CF/88: “ conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma…

bens imóveis, em relação às quais houve expressado conjugação dos critérios de valor e matéria. Por essa razão, salvo na hipótese do art. 3º, IV, estabelecida a competência do Juizado Especial com base na matéria, é perfeitamente admissível que o pedido exceda o limite de 40 salários mínimos. Com efeito, a hermenêutica da Lei 9.099/95 evidencia que, quando o legislador quis agregar o pressuposto valorativo ao material, assim o fez expressamente, no art. 3º, IV. Evidentemente, se a…

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

que até esse momento ele será apenas parte da demanda e passará a ser parte no processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei (1). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) .Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)…

reserva de vagas em estacionamentos (5%); prioridade de embarque.. Medidas de proteção: art. 45 – tomadas pelo MP ou PJ, este a pedido daquele: encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou…

....................................................................... 30 AULA 7 ........................................................................................................................................... 32 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) ....................................................................................... 32 AULA 8…

exerce detenção em nome de outrem, pois é hipótese de nomeação a autoria se for colocado no polo passivo, mas quem exerce detenção autonomamente pratica ato ofensivo à posse, logo, tem legitimidade passiva em ação possessória. Se o pedido tem como causa esbulho, o pedido será reintegração; se a causa de pedir é turbação, o pedido é manutenção; se a causa de pedir é justo receio diante de ameaça iminente, o pedido é interdito proibitório, medida preventiva. Se o juiz se convence dessa…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…