Contestação Pedido Contraposto Inclusão No Pólo

brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do Supersimples, expressam o cumprimento de um a um dos compromissos que assumimos com a advocacia gaúcha. Ressaltamos que, como já referido, o novo texto processual…

designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0562/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro 205741-7, do cargo comissionado de Conciliadora, DAS-1, do Cartório Cível da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, com efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N.…

o INSS referentes à concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários. Importante ressaltar que, via de regra, num primeiro momento a parte requerente deve buscar a via administrativa para solicitar o benefício desejado e, caso tenha seu pedido negado, pode então entrar com a ação no Juizado Especial. Já no âmbito cível não previdenciário, podem ser julgadas matérias que versam sobre direitos sobre indenizações devidas pela União, autarquias, como o Banco Central e as…

acompanhada de enxugamentos das antigas curadorias de massa falida. MP NA FALENCIA - MP só passa a atuar depois da sentença declaratória de falência. Lei prevê sua intimação apenas no caso do juiz decretar a quebra do devedor insolvente. Durante o pedido de falência não há manifestação; atuação do MP depois da sentença é a menor possível; sem expressa previsão legal de oitiva do MP o juiz não deve remeter-lhe os autos; Prevê o envio dos autos ao MP nos casos: - Legitimidade para…

julgamento deverá ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública. §2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de Senado Federal Senador Valter Pereira Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010 Reforma do Código de Processo…

no prazo de cinco dias. Na peça de defesa, o advogado do servidor, em pedido administrativo, postulou a oitiva de testemunhas, aduzindo que estas comprovariam que a ausência do acusado ao local de trabalho fora motivada por seu entendimento de que a ordem de prisão seria ilegal e que, tão logo afastada a ordem, o médico retornara às suas atividades. O presidente da comissão de processo administrativo disciplinar indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal, considerando-o…

2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E SEM COBERTURA CONTRATUAL Ref.: Processo nº 0311/0607/2012 Tendo em vista o pedido de reconhecimento de despesa realizada sem prévio empenho e sem cobertura contratual, em favor da empresa Editora Pini Ltda, referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e…

violação da cláusula due process of law, em especial dos princípios da ampla defesa, contraditório, isonomia e imparcialidade, haja vista que tal medida, que sequer foi requerida pela autora, deveria ser cumprida antes mesmo da apresentação de sua contestação. Indaga-se: agiu corretamente o magistrado? Providência semelhante poderia ter sido tomada por ele em demanda que tratasse de interesse individual disponível? PRINCÍPIOS PROCESSUAIS POSITIVADOS NA CONSTITUIÇÃO Abaixo, seguem…

constituinte derivado alçou o princípio da razoável duração do processo (Emenda Constitucional n. 45/05) à categoria de norma constitucional, alterando, assim, o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 e fazendo a inclusão, no seu inciso LXXVIII, da exigência de que todo processo judicial tenha um prazo de duração razoável. 3. Efetividade e tempo do processo “Enquanto a efetividade dos direitos exige uma atuação extremamente ágil e rápida por…

........................................... 156 APÊNDICE ................................................................................................................. 178 11 LISTA DE QUADROS E TABELAS Quadro 1: Estrutura Básica de Qualquer Pedido ........................................................ 46 Quadro 2: Chave de Critérios para Análise de Peças Jurídicas de Petição Cível ...... 108 Tabela 1: Análise da Estrutura Linguística das Petições Cíveis…