Juizados especiais

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012
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Juizados Especiais Federais

Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema

Florianópolis Outubro de 2012
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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................... 1. O ACESSO À JUSTIÇA............................................................................. 1.1 OBSTÁCULOS DE ACESSO À JUSTIÇA............................................... 1.2 ONDAS REFORMADORAS.................................................................... 2. OS JUIZADOS ESPECIAIS...................................................................... 2.1 OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS................................................. 2.1.1 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS..................................................................................................... 2.1.2 COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS............ 2.1.3 OS SUJEITOS DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.......................................................................................... 2.1.4 ASPECTOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL................................ 2.1.5 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CUSTAS PROCESSUAIS.................................................................................. 2.1.6 ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS EM SANTA CATARINA.................................................................................................... 3. A PESQUISA DE CAMPO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E PREVIDENCIÁRIOS .................................................................... 3.1 OBSERVAÇÃO EM AUDIÊNCIA ........................................................... 3.2