Contestação Partilha De Bens

A jurisprudência vem se posicionando da seguinte forma: DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. Os bens adquiridos a título oneroso, na constância do casamento comunicam-se, não se excluindo da partilha o imóvel residencial por inocorrente a sub-rogação real pretendida, desde que comprovado que sua compra não se deu com valores exclusivamente pertencentes ao varão, mas ao casal, por esforço comum e conjugação de recursos do trabalho assalariado.

já qualificados, torna aos autos, à presença de Vossa Excelência, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. 070 a 96, da ação DE DIVORCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULARMENTAÇÃO DE VISITAS, proposta contra MORGANA SHUTZ BOOS, também já qualificado, para dizer e requer o que segue: Se o réu arguiu preliminar, impugnar a preliminar apresentada. Impugnar os fatos alegados pelo réu na contestação, destacando a versão apresentada pelo autor na petição inicial. Caso o réu…

Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO PARTILHA DE BENS, FIXACAO DE ALUGUEL E ALIENAÇÃO DE BEM COMUM proposta por GERUSA SANTORO ,já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos O requerente convive de fato em relação afetiva publica, notório continua e duradoura com a autora juntos, há três anos e onze meses, fato é que obtiveram bens moveis…

mesma tenha ela se oposto recursalmente na oportunidade própria, o ato judicial abriga-se sob o efeito da preclusão, tornando-se extemporânea qualquer insurgência que vier a ser posteriormente arguida. PARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. EXCLUSÃO. IMÓVEL. USUCAPIÃO DE BEM FAMILIAR. EXEGESE DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL, INCLUÍDO PELA LEI N. 12.424, DE 2011. CONTAGEM DO PRAZO DE DOIS ANOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI. IMPOSSIBILIDADE. 1 Não se comunicam,…

ALAGOAS José Ramalho, já qualificado, nos autos da AÇÃO JUDICIAL DE PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Joaquina da Silva Ramalho, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua da Justiça, 171, Centro, Alagoas, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de partilha e reparação de danos morais alegando ter o réu agido de ma-fé no…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…

• • • • • • • • • • • • 1 - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; 2 - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspensão ou impedimento do juiz.” Art. 184, 1° (CPP) - “Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: 1 - for determinado o fechamento do fórum; 2 - o expediente…

Inventário e Partilha Introdução: Com a morte, termina a personalizada civil o homem, tem início a sua sucessão e ocorre a transmissão aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, dos bens. Por força do principio da saisine (CC, art. 1.784), essa transmissão opera-se no momento do falecimento. Mesmo assim, é preciso fazer o inventário e posterior partilha dos bens, para que a situação fique regularizada (art. 12, V, do CPC). A finalidade do inventário é apuração do…

as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 278 do Código de Processo Civil, apresentar, CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO que move em seu desfavor MARIA CLEISA DE LIMA PAIVA MONTEIRO, qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostas: PRELIMINARMENTE – DA DILAÇÃO DO PRAZO Requer-se dilação do prazo para contestação, uma vez, que em razão da triagem a Contestante somente compareceu no escritório da Defensora em data de…

Vossa Excelência apresentar | | | |CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, aduzindo e requerendo o que adiante segue: | |