ELABORA O DE CONTESTA O

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO
2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

Repito:
- Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC;
- Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação.
- Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado, no caso de sentença proferida pelo Juizado Especial.

→ Pois bem. Se você identificou que a questão requer que você APRESENTE DEFESA EM UMA AÇÃO PROPOSTA lembre-se que a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO. Vejamos a forma de elaborá-la:

Dispõe o art. 300 do CPC que: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.
- Veja que, para a elaboração da contestação, o Código de Processo Civil não traça uma especificação detalhada dos itens a serem observados como faz no art. 282 no que tange à elaboração da petição inicial, fornecendo apenas diretrizes gerais.
- Vejamos então qual o passo a passo a ser observado na elaboração desta peça:

1º - ENDEREÇAMENTO:
Veja o exemplo:
“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª