Contestação Partilha De Bens

cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção de morte do ausente". Ainda, Patrícia conclui que "sociedade conjugal seria um ente despersonalizado formado pelo casamento e relacionado com os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e regime de bens. Esta estaria "dentro" do casamento. Dessa forma, se dissolvido o casamento, também será a sociedade conjugal. Todavia, o contrário não se verifica, pois uma vez dissolvida a sociedade conjugal o casamento permanece." Nesse…

nº XXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, cep: XXXXX, Parnamirim/RN, por intermédio de seus representantes legalmente constituídos, vem, perante Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, que perante este Juízo e respectivo Ofício lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificada, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos de direito adiante…

incompetência do juízo, sustentando que a demanda deveria ser movida na Comarca de Campinas. Qual a solução a ser dada ao incidente? Resposta: Julgar improcedente o incidente com fundamento ao artigo 94 do CPC. A ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do réu. 2) Transitada em julgado a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, é possível suscitar a nulidade na fase de cumprimento com fulcro no artigo 475-L, II, do CPC? …

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC apresentar ­ CONTESTAÇÃO Em face de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES CORDEIRO já qualificado nos autos I- DOS FATOS A presente querela traz à tona com a peça proposta argumentos que: a) Autor e Ré conviveram maritalmente no período de maio de 2005 até…

FERNANDA BISPO DOS SANTOS SANTOS, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe, ação de divórcio em que litiga contra JOSÉ NILSON DOS SANTOS, vem, perante V. Exa., por seu advogado ao fim assinado – procuração anexa – oferecer suas razões de CONTESTAÇÃO e o faz na forma do seguinte. PRELIMINARMENTE, requer lhe sejam concedidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro na Lei n° 1.060/50 e demais legislação pertinente, eis que se declara pessoa pobre, de poucos…

DE DIVÓRCIO que move, MARIA DE TOLEDO LIMA DE SOUZA, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da referida ação, em face dos seguintes fatos e fundamentos: Síntese da Peça Inicial - Das Alegações da Autora. Aduz a Autora ter sido induzida pelo requerido ao pacto antenupcial de REGIME DE COMUNÃO UNIVERSAL DE BENS. Relata ainda que o requerido levou consigo um veículo financiado que está sendo pago pela requerente. Neste…

afetados os seus interesses em África. Perdeu não os direitos à margem Norte do Congo (onde ficou apenas com o enclave de Cabinda), mas a partilha da região feita paralelamente à Conferência e, através de um esforço hercúleo, enviou tropas e funcionários para todos os territórios que considerava seus por direito histórico. Se, em Tordesilhas, Portugal foi a delegação mais bem documentada para negociar, em Berlim, foi com certeza a mais deficientemente apetrechada, pois não possuía…

Acessório Ao mesmo tempo que o processo cautelar é autônomo, é também acessório, pois está obrigatoriamente vinculado a um processo principal. A parte entra com o processo cautelar e tem 30 dias (prazo decadencial) a contar da sua efetivação (bloqueio do bem) para ingressar com o processo principal, consoante artigo 806 do Código Processual Civil. 1.2.3. Instrumental O processo cautelar só existe para viabilizar o processo principal, que pode ser de conhecimento ou de execução.…

procedimento............................................................................................ 4.3. Quanto à legitimidade................................................................................................ 4.4. Ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia....................... CAPÍTULO III 5. DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO…

nº 20130284368511 DALCY RABELO DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador “in fine” assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável que lhe move CARLOS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº…