Contestação Partilha De Bens

CIVIL IV ------------------------------------------------- PROFESSORA: RODRIGO SARAIVA MARINHO INVENTÁRIO E PARTILHA (ARTS. 985 e seguintes, CPC) 1.- CONCEITO DE ESPÓLIO Aberta a sucessão hereditária (CC, art. 1.784), o correspondente acervo (bens, direito e obrigações adquiridos e assumidos, em vida, pelo agora de cujus) deverá ser inventariado, com a posterior partilha, aos herdeiros (ou a adjudicação, havendo apenas um sucessor), da herança líquida; até que isso ocorra, o…

A Partilha de Bens na União Estável No que pertine à divisão de patrimônio quando da ruptura da união estável, a Lei 9278/96, em seu artigo 5º, materializou a existência de uma presunção de que os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da mesma e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. O referido

Maria de Tal ingressou com pedido de divórcio perante a Vara de Família da Comarca de Campinas alegando, em síntese, que: a) Casou-se com José de Tal em 20/10/2000, quando adotou o regime da comunhão parcial de bens; b) Que teve 2 filhos com José: Luciana, atualmente com 8 anos, e Márcio, atualmente com 4 anos; c) Que durante o casamento o casal vendeu uma casa comprada à época que José era solteiro por R$ 100.000,00 e adquiriram um imóvel no valor de R$ 300.000,00. d) Que adquiram,…

Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PARTILHA RELEGADA À AÇÃOPRÓPRIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1) CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO…

corpórea alheia, com a obrigação de restituir. Alexandre Freitas Câmara conceitua-o como “contrato pelo qual uma pessoa, o depositário, recebe objeto móvel para guardar, até reclamação do depositante”. Utiliza-se, portanto, apenas nos casos de entrega de bens móveis, porém, há exceções, como nos casos de depósito judicial e sequestro. Como o objetivo do contrato é a guarda da coisa alheia, fica vedado o uso do objeto depositado pelo depositário. Mas, se o mesmo promover autorização…

endereçamento completos), vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM GUARDE DE MENORES, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por Pedro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos e razões fáticas a seguir…

mim em um alento ... Ok sei que é curto o texto mais observe o tamanho de sua imensidão, preciso ver um trabalho de direito se não vou tirar um zerão da pra fazer isso pra mim então 2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Conforme dito no post anterior sobre elaboração da PETIÇÃO INICIAL, o fundamental para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB é ler a…

mais de seis anos, não obstante casados sob o regime da comunhão universal de bens. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao agravo, em acórdão assim ementado (fls. 108/111): INVENTÁRIO - Admissão da esposa de um dos herdeiros, a despeito de estarem separados de fato - Cabimento - Manifesto interesse da agravada em preservar eventual direito de meação - Questões relativas à partilha de bens do casal que extrapolam do âmbito destes autos, devendo ser resolvidas…

CASO CONCRETO - AULA - 03 James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Indaga-se: A…

JÚNIOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: Acrescente-se que o Mandado de Citação foi juntado aos autos…