Contestação Obrigação De Fazer Pagar Divida

1. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO 13 9. 1.1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14 9.1.2. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 14 10. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8.…

pagamento (art. 890 em diante, CPC) Nascida a obrigação, será ela naturalmente extinta por meio de pagamento. Entretanto nem sempre a obrigação é voluntariamente desfeita dessa forma. Seja porque o devedor se tornou inadimplente, ou pelo fato do próprio credor se recusa injustificadamente a receber o pagamento ou finalmente porque o devedor ficou impedido por motivos alheios a sua vontade, de realizar o pagamento. Nos dois últimos casos poderá a obrigação ser extinta mediante pagamento…

Como não pratique o ato processualdentro do prazo – preclusão temporal Preclusão lógica – praticar ato processual imcompativel com outro ato já praticado Preclusão consumativa – quando se pratica o ato utilizando o prazo antes de seu fim – ex contestação 15 dias – contesta-se em 10 dias, finda-se o prazo. Julgamento antecipado da lide – se não houver conciliação – audiência para provas Recurso – só é cabível a decisão interlocutória e agravo retido – audiência Para as sentenças –…

geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, mas fazer atuar esse comando, pela modifi-cação da realidade sensível. Daí a importância extraordinária da execução. Sem ela, o titular de um direito estaria privado…

DE FALÊNCIA? QUALQUER TIPO DE DÍVIDA ME PERMITE AJUIZAR TAL PEDIDO? Temos que recorrer ao art. 94 da LEI DE FALÊNCIA (subdividido em 03 incisos): Inciso I - Trata da chamada impontualidade injustificada Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, deixa de pagar uma obrigação líquida. Se não tiver justificativa pra tal impontualidade, comece a se preocupar. COMO ASSIM? POSSO TER JUSTIFICATIVA? CLARO! Ex: Ser cobrado de divida que você já pagou,…

da existência do direito de crédito afirmado pelo credor – Calamandrei Requisitos: ser escrito, ... (pesquisar) Obrigação certa – é a que tem a exata definição dos elementos de uma obrigação, como sujeito (CREDOR E DEVEDOR), tipo da obrigação (pagar, não pagar fazer e não fazer) Obrigação líquida – é a que possui o quantum debeatur (valor da dívida) quid debeatum (objeto da dívida) Inciso III – Sentença homologatória de conciliação (existe a figura de um terceiro chamado de…

explicados, mas pensando no futuro em ralação as provas que deverão ser produzidas. Sua petição inicial não precisa citar nenhum artigo da lei, mas sim, fundamento jurídico (lógica jurídica, que é diferente de fundamento legal), porém o perigo de se fazer uma petição inicial sem nenhum artigo é que o caso pode tramitar ate a segunda instância. - Os juízes permitem isso para que você não possa recorrer da decisão deles. Lembrar que: responsabilidade civil pelo fato de outrem é o pai…

Imóveis. 5- Se o inquilino quiser sair do imóvel antes de terminado o prazo da locação contratada, ele deverá pagar alguma coisa ao proprietário? r. O inquilino poderá rescindir o contrato de locação no prazo determinado e sair do imóvel desde que pague a multa pactuada ( proporcional ao prazo ) ou, na falta, a que for determinada judicialmente. Saiba que o inquilino não é obrigado a pagar a multa se a rescisão do contrato de locação decorrer de transferência de emprego para outra…

convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente. Instrumentaliza o direito material processual e que não é definitivo. É provisório ou…

Silva, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora da cédula de identidade RG nº 4422/SSP PR, devidamente inscrita no CPF nº 252.252.252-00, residente na Rua Piratininga, 24, Maringá, CEP 87010-000. Na OAB se não tiver todos os dados fazer: nacionalidade, estado civil, profissão, RG (...), CPF (...), residente e domiciliada à (...), em Maringá/PR, por meio de seu procurador judicial, conforme procuração em anexo, ADVOGADO, inscrito na OAB sob nº (...), com escritório…