Contestação Monitoria Alegar Prescrição

Especial – para determinadas situações, existem determinadas ações. É um rito próprio. Iniciam-se no artigo 890. Ex: Arthur empresta 20 mil reais para o Prof e ele nao devolve. Reconhecimento de existência de crédito – Processo de Conhecimento Ação Monitória. Somente. Artigo 1.102-A Ex: bateram no carro do Arthur Reconhecimento de direito de indenização do Arthur – Processo de Conhecimento – Procedimento comum Artigo 275 – Ajuizamento de ação sumária de reconhecimento de…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO MONITORIA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO MONITORIA INTRODUÇÃO Através da Lei n. 9.079, de 14.07.95, o legislador acresceu o capitulo XV Ao Título I do CPC, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, introduzindo no processo brasileiro a ação monitoria que, nos termos do art. 1.102a “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de…

autor estar pleiteando, nega a relação jurídica do autor; INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo; 1.4.2-Contra-atacar. 2 – Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do…

CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________, atualmente em local incerto e não sabido, por seu Curador Especial nomeado a fls. ___, ____________, advogado, inscrito na OAB/RS nº _______, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exa.…

Como não pratique o ato processualdentro do prazo – preclusão temporal Preclusão lógica – praticar ato processual imcompativel com outro ato já praticado Preclusão consumativa – quando se pratica o ato utilizando o prazo antes de seu fim – ex contestação 15 dias – contesta-se em 10 dias, finda-se o prazo. Julgamento antecipado da lide – se não houver conciliação – audiência para provas Recurso – só é cabível a decisão interlocutória e agravo retido – audiência Para as sentenças –…

procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. Faz-se, desta forma, necessário explicitar as situações previstas no art. 813, CPC, que justificam o arresto: De acordo com o art. 811, CPC, sem prejuízo do disposto no art. 16, CPC, o requerente do…

procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. De acordo com o art. 811, CPC, sem prejuízo do disposto no art. 16, CPC, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida: I - se a sentença no…

AÇÃO MONITÓRIA RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de discutir o instituto da Ação Monitória, introduzido na legislação processual civil, com vistas a trazer maior rapidez na solução de questões envolvendo documento sem força executiva. Dessa forma, criou-se, por meio da Lei nº 9.079, de julho de 1995, a Ação Monitória, que é mais uma tentativa de se empregar efetivamente ao processo civil a sua função instrumentadora, ou seja, pretendeu-se fazer com que ele seja…

das Execuções são de títulos executivos extrajudiciais(nota de crédito bancário, nota promissória, confissão de dívida, debêntures, etc.) e, nestas, como não há a participação do Judiciário, todas as defesas são amplas, para que sirva como uma contestação, podendo ser aprofundado o mérito da questão. Pelo modelo processual alemão, o qual seguimos, é seguido na execução o ZPO, em que não há defesa. Para que o executado se defenda ele deve propor uma outra ação, qual seja, os Embargos à Execução,

Prescrição: Da Exceção à Objeção Sumário: I. A prescrição como fato gerador de uma exceção de direito material. II. A prescrição como objeção. III. Repercussões materiais e processuais da inovação legislativa. IV. Críticas à inovação legislativa. “Eu vejo o futuro repetir o passado, vejo um museu de grandes novidades, o tempo não pára” (Cazuza) I- A prescrição como Fato Gerador de uma Exceção de Direito Material O decurso do tempo é um fenômeno inexorável. Já se cantou, em passagem…