reclamação trabalhista

de 40% do FGTS). Nos casos em que o Reclamante fora dispensado sem justa causa sem receber as verbas rescisórias, devemos observar os seguintes pedidos: a) aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de serviço; b) Multa compensatória de 40% dos depósitos do FGTS; c) Guia para saque do FGTS; d) Disponibilização da guia para dar entrada no seguro desemprego, ou indenização substitutiva; e) Multa do artigo 467 da CLT, para que a Reclamada pague ao Reclamante a parte incontroversa das verbas rescisórias; f) Multa do artigo 477, §8º da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias; g) Condenação da Reclamada em honorários advocatícios no percentual de 20%. III – DAS PROVAS Neste título devemos protestar pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Reclamado, sob conseqüência da confissão quanto a matéria de fato. IV – REQUERIMENTOS FINAIS Neste título devemos requerer a notificação da Reclamada no endereço da peça vestibular, para que apresente defesa e compareça em audiência, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Finalizando, sempre devemos mencionar estas frases: “Dá se a causa o valor de R$...” “Nestes Termos / Pede Deferimento / Local e Data / Advogado / OAB n.º” 2ª Peça – Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ...…

VERBAS RESCISORIAS EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ______________ - ___ Processo nº ______________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______________, estabelecida a rua ______________, nº ____, ______________ - ____, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito a rua ______________, nº ____, sala ____, B. ______________,…

CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAFOLHA EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO. COMARCA DE ______________ - ___ Processo nº ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº…

análise profunda e pormenorizada das questões prejudiciais no Direito Processual Civil Brasileiro é incipiente. Por essa razão, é comum que até mesmo insignes doutrinadores encontrem dificuldade em conceituá-las e, mormente, em diferenciá-las com outros institutos similares, como as questões preliminares. Para que seja compreendido de forma didático-processual, será necessário estudar as hipóteses de suspensão processual, especificamente no que tange ao art. 265, IV, alíneas a e c, do…

art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por EDMILSON PEREIRA RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 554.302 SSP-TO, inscrito no CPF sob nº 0009.500.234-09, residente e domiciliado na quadra 507 Norte, alameda 03, número 04, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir delineados: PREAMBULARMENTE De inicio, requer, respeitosamente, a Defendente, que V.Exa. se digne determinar à Secretaria desse H. Juízo que toda e…

terceiro integral e proporcional, Férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%). 02. REINTEGRAÇÃO, pede-se a nulidade da dispensa sem justa causa, a reintegração do reclamante pelo fato de gozar de Estabilidade Provisória, com o pagamento dos salários do período entre a dispensa e a reintegração. Sucessivamente se este juízo não entender pela reintegração, requer a condenação do reclamado ao pagamento da indenização substitutiva referente aos…

DE ILHÉUS - BA Processo nº. RMIMOBILIÁRIA LTDA, qualificação e endereços completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move JOSE DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.…

7ª Peça – Contestação Trabalhista (2008.2) Marcos, vendedor externo, trabalhou na empresa Esperança Brasil Ltda. de 16.02.01 até 05.02.08, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as verbas rescisórias no dia 14.02.08, enquanto a homologação ocorreu somente no dia 13.04.08. No dia 02 de maio de 2008, distribuiu sua Reclamação Trabalhista perante uma das Varas do Trabalho de Teresópolis, pleiteando o seguinte: - reintegração ao emprego com base no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ….. VARA DO TRABALHO DE….. RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP n......., com endereço na Rua......., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move o RECLAMANTE, já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: NOTA: é importante que se observe a seguinte ordem: preliminares,…

| |GABARITO | |Reclamação Trabalhista (artigo 840 da CLT) dirigida a uma da Varas do Trabalho da Capital de São Paulo (artigo 651 da| |CLT), pretendendo, primeiro, a anulação da justa causa por falta de capitulação legal (a hipótese não encaixa na | |alínea "d" do artigo 482 da CLT) e, conseqüentemente, o pagamento das verbas rescisórias devidas (aviso prévio |…