contestação curadoria

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA/MG. Processo: 0713.09.098606-6 Usucapião A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais (art. 134, § 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, que lhe movem Custódio João de Deus Martins e Rosa Bailon Martins, já qualificados nos autos, conforme os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Trata-se de usucapião extraordinária, em que os autores alegam ter adquirido o imóvel de forma onerosa em 21 de maio de 1990, do Sr. Tarcísio Martins de Melo, exercendo a posse do imóvel há 19 anos. No terreno, os autores construíram uma casa de morada simples, onde residiram durante algum tempo, sendo que, atualmente, a residência é utilizada pelos filhos dos requerentes. Os autores, no momento, residem em outro terreno rural de sua propriedade. A fim de completar a relação jurídica processual, o oficial de justiça tentou proceder à citação do réu no endereço indicado pelos autores, porém, não o encontrou, sendo informado pela vizinha a representante do Espólio, a senhora Isabel Cristina de Oliveira Fortes, mudou-se do local há muito tempo, conforme fl.56-v, razão pela qual se promoveu

Sarmento Martins ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.438.876.0001-43, com sede na av. Dra Lina Pinho, n.º 73, Bairro Centro Industrial, Cidade Chorozinho, Estado Ceará, CEP 6098870, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a) (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissional da área de (...), portador (a) do RG nº (...) e do CPF n.º (...), por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE CONTAGEM – MG. RONALDO DE ANDRADE NEPOMUCENO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG. M – 5.221.055 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob nº 791.855.256-34 NIT: 1228772897-1, Tel: (031) 9804-3096/3522-1854, residente e domiciliado à Rua Bahia, nº 81 Bairro Resplendor na cidade de São Joaquim de Bicas/MG, CEP: 32.920-000, por meio de seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Rito Ordinário Autos do processo n.__ ABC LTDA., já devidamente qualificado nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar: CONTESTAÇÃO À presente ação…

Durand. 5. Alberto Nepomuceno Enquanto a Faculdade de Direito de São Paulo faz parte da formação de Brasílio Itiberê, Alberto Nepomuceno (1864 – 1920) recebeu grandes influências da Faculdade de Direito de Recife, especialmente de Silvio Romero. Este desenvolve trabalhos folclóricos, propondo a busca pela identidade nacional a partir do estudo analítico e sistemático do folclore brasileiro. Além disso, ele se empenha em destacar a importância e influência do negro na estrutura do…

JURISPRUDÊNCIA N° 1.0000.07.466476-4/000 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - REQUERENTE(S): 7ª CÂMARA CÍVEL - REQUERIDO(A)(S): CORTE SUPERIOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RELATOR: EXMO. SR. DES. CÉLIO CÉSAR PADUANI - ACÓRDÃO - Vistos etc., acorda a CORTE SUPERIOR do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM ACOLHER O INCIDENTE PARA ESTABELECER A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL OS…

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: BATOLOMEU ALONSO DE ARRUDA ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA CRUZ RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC... DISPENSO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95. DECIDO. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE cidade - estado Processo nº xxxxx Requerente: xxxxxxxxxxxxxxx Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos menores, nesta ato representados por sua Genitora, a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.674.485 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 857.618.183-53, residente e domiciliada no Conjunto Heráclito…

estivesse alcoolizado. 6 - Em que pese à documentação apresentada e as alegações do autor, a ré se limitou a dizer que o sinistro nas condições em que ocorreu, não estava previsto na apólice, reiterando os termos da correspondência de 03/09/07 (doc. 04). 7 - Conforme as notas fiscais e recibos anexos (docs. 05/07), o autor teve gastos com o conserto de automóvel no valor de R$ 3.095,18 (três mil e noventa e cinco reais e dezoito centavos), além de ter sido obrigado a utilizar taxi…

prorrogação. A INCOMPETÊ ABSOLUTA OU FUNCIONAL TEM DE SER ARGUIDA NA MATÉRIA DE DEFESA POR MEIO DE PRELIMINAR DE OCNSTESTAÇÃO e o juiz pode, e deve, de offício declinar a competência. SE NÃO O FIZER, RESPONDERÁ PELAS CUSTAS ACRESCÍDAS. ELA TEM QUE SER ALEGADA NA RESPOSTA DO REU SOB PENA DE PRECLUSÃO. PELA PRECLUSÃO A COMPETÊNCIA VAI SE PROLONGAR. A competência territorial é alegada através da EXECÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA (não é preliminar). Art. 799 CLT A lei trabalhista tem procedimento…