A O DE NULIDADE DE ATO JUR DICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUM RIO

Lote 04, Setor Central, Aparecida de Goiânia – GO, e Carlos André Silva, professor, solteiro, inscrito no RG nº 5609652 SSP-GO e CPF nº 04485298155, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de Pedro Teixeira, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no RG nº 5896358 SSP-GO e CPF nº 04485986255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO, Clara Teixeira, brasileira, empresária, divorciada, inscrita no RG nº 8965275 SSP-GO e CPF nº 04498565255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO e José Terra, oficial do Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo - GO. 1. TUTELA ANTECIPADA Requer que Vossa Excelência conceda a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de averbar no registro do imóvel a presente ação, para evitar a ocorrência de posteriores vendas do imóvel em questão, evitando danos aos Requerentes. 2. DOS FATOS João Pereira da Silva, ora primeiro Requerente, vendeu um lote de terras localizado na Rua Conceição no Setor Central, Senador Canedo – GO, ao Senhor Carlos André Silva, segundo Requerente, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O…

ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos …

a depender da espécie de usucapião. a) Usucapião comum ordinária e extraordinária: seguem o procedimento especial previsto nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil. Usucapião comum extraordinária: Art. 1.238, CC. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório…

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

corrigenda. Caso a corrigenda não seja efetuada no prazo determinado, o resultado será o indeferimento da peça exordial. Caso seja a corrigenda mal elaborada, o resultado será o indeferimento da peça exordial. Caso a corrigenda transforme a peça numa peça perfeita, será dado o despacho positivo. 9. Extinção. Sentença. Apelação. Existindo motivo para o indeferimento da petição, o pedido será extinto sem mérito sendo a ação considerada como julgada formalmente. Quando a sentença é de…

CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação …

domiciliado na Rua ......................... – ............... – Curitiba –PR – CEP .................., neste ato representado por advogado ao final assinado vem à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO Carreada aos autos – movimento ................. - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BREVE RELATO A requerida em sua contestação menciona que não se pode imputar ao Réu a responsabilidade por suposto ilícito ocorrido fora…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARAVILHOSO – MS. AUTOS Nº 05.15.047952-8 JOÃO PAULO PEREIRA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ALICE PEREIRA, nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE ASSENTO DE NASCIMENTO em epígrafe, que lhe promove RICARDO ALVES DOS SANTOS, já qualificados neste feito tramita por este colendo juízo, vem à presença de Vossa Excelência,…

O processo administrativo para obtenção de registro de marca. Noções e fluxograma I - INTRODUÇÃO A Importância do Registro de Marca e Como Obtê-lo", destacamos, além da importância da obtenção da chancela do INPI como única forma de garantir efetivamente a exclusividade na exploração da marca por seu titular (e protegê-lo contra investidas de terceiros) através da concessão do respectivo registro, a necessidade de desmistificação de que tal providência é restrita às grandes…