Contestação Multa Rescisória Prejudicial

base no art. 467 da CLT, requer o Autor que as verbas rescisórias incontroversas, quais sejam, de saldo de salário; férias vencidas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; sejam pagas em primeira audiência e, não havendo este pagamento, seja a Ré condenada a pagá-las com o acréscimo legal de 50%. Obs.:Se nada foi pago a título de verbas rescisórias, o primeiro requerimento deve ser da…

Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais (item ____, pedido “__”), auxílio-transporte (item ___, condicionado à norma coletiva; pedido “__”), multa normativa pelo não fornecimento de cópia do contrato (item __, pedido “___”). 2) Vínculo De Emprego Em Período Anterior Ao Formalizado. A reclamante não produziu qualquer prova a sustentar suas alegações acerca da…

a norma interna da empresa que prevê tal premiação a empregado que tenha mais de 10 anos de serviço na reclamada. Alega ainda, ter direito a aviso prévio proporcional, multa do artigo 477 da CLT, integração de PL nas verbas trabalhistas, hora extra pela supressão de intervalo para descanso. DA CONTESTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO OU PRELIMINAR DE MÉRITO PRESCRIÇÃO PARCIAL – O Reclamante foi contratado em 18/11/2000 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em…

7:00 h. as 20:00 h. S. à S, Fundamento – Art. 7, XIII e XVI, CF e art. 58 CLT e Fundamentar sempre com CF, Lei, Súmula e OJ. Pedidos – Diante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras suprimidas 3) Sempre pedir: Multas do art. 467 e 477 CLT, Guias do FGTS e Seguro Desemprego/Pagamento Substitutivo deste. III – Pedidos Relacionar, se houver espaço, todos os Pedidos. Ex: Condenação ao pagamento das horas extras suprimidas. IV – Requerimentos Finais…

SENHOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG Ref. Autos nº 354/10 MARÍLIA SOUZA e DELFIM MOREIRA SOUZA, já qualificados nos autos, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1) vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I -DAS PRELIMINARES Mesmo diante da ausência de preliminares, não deve prosperar a presente demanda. O art. 7º XXIX da CF/88 nos diz que são direitos dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes…

40.444, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 88445-001, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado devidamente constituído, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista nº...ajuizada por LUZMARIA DA SILVA PRATA,brasileira, casada, vendedora pracista sênior, portadora do CPF nº007.006.005-04 e CTPS nº 0112 série 1001, residente na rua Várzea da Palma, nº 45.423,…

autos da presente demanda, vem, respeitosamente, por intermédio de sua Advogada que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JONAS SANTOS DE SOUSA, também já devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. I – BREVE…

artigo 847, da CLT, apresentar formalmente sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. A. RESUMO DA INICIAL. A reclamante propôs a presente ação alegando que foi admitido em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o valor corrigido nas formas da lei, de 01 (um) salário mínimo mensal. Acrescenta-se que a reclamante foi dispensada de sua função, sem justa causa, recebendo, sobretudo, da reclamada, as verbas rescisórias dois dias após a sua…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Da ausência de acordo em CCP A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que…

Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito . Direta – impugnação especificada dos fatos - Será necessário impugnar todas as pretensões…