Contestação Multa Rescisória Prejudicial

privado, CNPJ n°..., com sede na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, Recife/PE, onde serão encaminhas todas as intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em…

pedido - causa de pedir remota ou mediata = se pede horas extras deverá indicar , como causa de pedir, que laborava além da jornada legal). Se o enunciado mencionar o não pagamento ou atraso no pagamento de verbas rescisórias, deve criar parágrafos: Da multa do art. 477 da CLT e Da multa do art. 467 da CLT. 5. Por tratar-se de prova a Banca exige conhecimento, por isso é necessário indicar o fundamento legal (artigos, Leis, Jurisprudência etc.) 6. O pedido é o objeto da ação, deve ser…

indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa (art. 287). § 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente…

em anexo ), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista n º 114663.2012.5.18.0002, proposta por Jussara Péclis, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Reclamante foi admitida em 18.11.2000, tendo sido dispensada em 15.07.2011 a reclamatória trabalhista fora…

Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a Autora ter sido contratada no dia 07/01/2013 para serviços à empregadora, com renda mensal de R$ 2.500,00, até Fevereiro/13, com…

advogados que esta subscrevem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por , vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua C O N T E S T A Ç Ã O, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: - PRELIMINAR – -PREJUDICIAL DE MÉRITO – I. ILEGITIMIDADE DE PARTE Inicialmente, cumpre atentar que o reclamante JAMAIS foi contratado pela reclamada como empregado. Postula o Reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego, ao argumento de que teria…

inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na ..., CEP ..., na cidade de ..., Estado do ..., nos autos em epígrafe que lhe move ..., por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante aduz que foi contratado para exercer serviços de mecânica na data de 01/08/2011, tendo sua dispensa sem justa causa, ocorrida…

Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL A petição…

advogada (...), com endereço profissional na Rua Céu Azul, n°233, Bairro Amapá, na cidade de Adamantina – SP, CEP: 17800-000, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com base no artigo 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, proposta por Ana Mara Oliveira, casada, brasileira, portadora do RG nº 15.535.924-X, do CPF N°222.666.999.75, Carteira de Trabalho e Previdência Social n°…

desconsidera a pessoa jurídica, bem como na consideração dita inversa; - regra expressa de que o juiz estar diante de matéria de ordem pública não dispensa a obediência ao princípio do contraditório; - como regra, o depósito de quantia relativo às multas, cuja função processual seja levar ao cumprimento da obrigação in natura, ou da ordem judicial, deve ser feito logo que estas incidem. b) Princípio da publicidade: - previu-se a regra inafastável de que à data de julgamento de todo…