ALTERA ES NO NOVO CPC RESUMO
Identificar os problemas apontados pela Comissão em relação ao atual CPC/79 e quais as soluções que ela apresenta no novo CPC.
A principal linha de trabalho da Comissão em relação ao atual CPC foi o de resolver problemas, deixando o processo de ser uma teoria descomprometida de sua natureza fundamental de método de resolução de conflitos, para vir a ser um meio pelo qual se realizam valores constitucionais. Entretanto, não visa à eliminação total dos avanços já obtidos, mas sim mais um pequeno passo à uma nova direção, consolidando ajustes já obtidos desde sua entrada em vigor e leis posteriores que o modificaram, e ampliando novas modificações para tornar o novo CPC um Código com potencial de gerar um processo mais célere, justo, menos complexo e mais adequado às necessidades sociais.
Problemas apontados pela Comissão:
1- Falta de sintonia fina entre o CPC e a Constituição Federal/88;
2- Rigidez do código não permitindo ao juiz se ater mais à realidade fática à causa;
3- Complexidade dos subsistemas, a exemplo o sistema recursal;
4- Pouco rendimento em cada processo a si mesmo considerado;
5- Falta de coesão no sistema.
Para esses problemas, a Comissão se orientou precipuamente em cinco objetivos:
1- Estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a CF/88;
2- Criar condições para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa;
3- Simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal;
4- Dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado;
5- Imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão.
Portanto, para tentar resolver tais problemas, o novo CPC apresentou diversas soluções, abarcando cada um dos cinco objetivos acima relacionados.
1 – Sintonia entre o novo CPC e a CF/88.
A idéia aqui é constitucionalizar o processo civil, harmonizando a lei ordinária em relação à CF/88. Houve