Contestação Multa Rescisória Prejudicial

AÇÃO RESCISÓRIA O trabalho abordado teve como fonte de pesquisa a doutrina de Humberto Theodoro Junior e ainda levantamento sobre tal assunto em sites na internet. Ao analisar foi dito que a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos, pelos recursos e pela ação rescisória. O que caracteriza o recurso é ser, uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se expugna. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…

Reclamação Trabalhista movida em seu desfavor por SEVERINO CORREA VERAS, também qualificado, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, mediante os argumentos a seguir expostos: DOS FATOS Cuidam os autos de uma Reclamatória perseguindo o pagamento das verbas rescisórias constantes na exordial. Eis o conteúdo fático. Adentremos no plano meritório, mediante necessários esclarecimentos. DO RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. …

xxxxx da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxxxxxxx, com escritório na rua xxxxxxx, nesta cidade e Comarca xxxxxxxx, onde recebe as intimações, vem, com o devido e necessário respeito, a conspícua presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer o que se segue: A RECLAMAÇÃO O reclamante ajuizou a…

uma Ação Rescisória, mesmo após o Trânsito em Julgado, dentro de 02 anos para tornar competente o juiz correto, passado os dois anos a sentença se torna Coisa Soberanamente Julgada. Também serão avaliados como validade os processos julgados por suspeição ou impedimento, caso então, nada seja observado nesses pressupostos, a sentença será invalida. Requisitos: Art. 134 = Requisitos Objetivos; Art. 135 = Requisitos Subjetivos; Suspeição (Alegada no momento certo e não gera Ação…

baseados nos ensinamentos do Prof. André Veneziano e adaptados por Arimatéa Fonseca) O MÉTODO é composto de 3 passos 1º passo → QUAL É A PEÇA? 2º passo → TESE 3º passo → ROTEIRO 3 “Reta Processual” NA VARA DO TRABALHO Contestação Inicial p/ Distribuir ↑ Abertura 1ª proposta | razões RO de conciliaç | contradita finais sentença ↑ ↑ ↑ | ↑ ↑ ↑ ↑ o→------o----------o----------x----------o---------o------------o----------o----------o------------o------

também qualificada nos autos, aduzindo os fatos e requerendo os pedidos constantes da inicial. Devidamente notificada, a Reclamada compareceu à audiência inaugural e, recusada a primeira proposta de conciliação, apresentou defesa, sob a forma de contestação escrita, e documentos. Alçada fixada. O Reclamante afirmou nada ter a opor em relação à defesa e documentos juntados. Declarando, as partes, não haver outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Razões…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

direito em idênticas condições. Atenção: Caso o contrato contenha uma cláusula de rescisão antecipada e sendo exercido tal direito, o mesmo será tratado como um contrato por prazo indeterminado, implicando em aviso prévio e indenização por dispensa (multa do FGTS). Importante destacar que não se adquire garantia de emprego no curso do contrato por prazo determinado, ou seja, não implicará a manutenção do pacto após o seu termo final, como ocorre com a gestante, o dirigente…

condições da ação, julgue os itens que se subseguem. TRE – ESPÍRITO SANTO – 2011 a)- Se, no curso do processo, o juiz verificar a ausência de uma das condições da ação, o processo deverá ser suspenso. b)- Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja distribuída ao juiz eleitoral da XX zona eleitoral de Vitória, este deverá declinar da competência para uma das varas da justiça federal.…