Contestação Multa Rescisória Prejudicial

Reclamada forjou a demissão da Reclamante, obrigando-a a pedir demissão, registrando na CTPS da Reclamante a demissão com data de 10 de fevereiro de 2014, com aviso prévio trabalhado até 12/03/2014. Inclusive efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas referentes ao período 02/05/2013 a 10/02/2014 tendo como base o salário de R$710,00. Bem como pagou a reclamante o valor R$ 300,00 a título de FGTS e disse que ela não sacaria o FGTS porque iria servir pra futuramente…

seus requisitos e, no caso anexo, examinando a ocorrência de tal direito. Na sequência, analisar-se-ão algumas disposições sobre decisão interlocutória, os recursos de agravo de instrumento e agravo retido, sentença, recurso de apelação e ação rescisória, no que condizer com o caso anexo. Nesse sentido, estudar-se-á os requisitos, os prazos e o cabimento no caso hipotético. Ainda, restando questões relevantes ao direito do trabalho, jazer-se-ão análise do reconhecimento do vínculo…

executar. STF já entendeu que a regra que impede que as partes recorram ao judiciário é inválida. Na arbitragem as partes podem dizer com quais bases devem ser decididos os conflitos, inconstitucional ou não, o judiciário não pode rever. A ação rescisória da sentença arbitral é anulatória de 90 dias. O juiz não pode anular de ofício. A investidura do árbitro se dá com a Convenção de arbitragem. Existem 2 espécies de convenção de arbitragem: a) Cláusula Compromissória: É uma…

inépcia da inicial. DAS HORAS EXTRAS A reclamada impugna as horas extras, na qual era exercido pelo reclamante durante a vigência do contrato de trabalho, alegando que o reclamante jamais laborou em jornada superior, e fundamenta sua contestação alegando que exercia intervalo para refeição e descanso de 01h00 o quem impugnar desde já o obreiro. O reclamante sempre laborou em jornada superior a 8ª hora diária e 44ª hora semanal como descrito na peça vestibular. O obreiro laborava das

Após a instrução probatória o juiz concedeu 10 minutos para cada parte aduzir suas razões finais. Ato contínuo, tentou pela primeira vez conciliar as partes, mas, sem sucesso. A sentença foi publicada na data marcada, cujo resultado foi totalmente prejudicial ao reclamante. Analisem a questão. Na audiência trabalhista, deve o juiz, obrigatoriamente, promover a conciliação das partes. Quando não observado esse procedimento poderá ensejar a nulidade do processo. Nesse caso em contento,…

appellatum (arts. 505, 512 e 515 do CPC). 2. Modalidades Recursais em Dissídios Individuais 2.1 Recurso Ordinário Cabimento: das decisões das Varas do Trabalho em reclamações trabalhistas e das decisões dos TRTs em mandados de segurança e ações rescisórias. Prazo: 8 dias. Requisito: depósito do valor da condenação, até o limite de RS3.485.03. Não exige prequestionamento, uma vez que a devolutividade é ampla e de toda a matéria impugnada. ainda que não abordada na sentença (CPC. art.…

da Reclamação Trabalhista que lhe move FULANO DE TAL, Proc. nº 0000XXXXXXXXX, em tramite perante essa MM. Vara, vem, com o devido respeito e acatamento, por seu advogado infra assinado, na conformidade do disposto no art. 846 da CLT, aduzir sua CONTESTAÇÃO, pelo que requer a V. Exa., que se digne de recebê-la e julgá-la provada, pelas razões de fato e de direito que abaixo melhor se deduzem. DOS FATOS: Alega o Reclamante que foi contratado pelo Reclamado em 15.01.2003, como…

CONTESTAR a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE II – DA CONTESTAÇÃO II.1 - PRELIMINARES (art. 301 do CPC) A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As…

pedido - causa de pedir remota ou mediata = se pede horas extras deverá indicar , como causa de pedir, que laborava além da jornada legal). Se o enunciado mencionar o não pagamento ou atraso no pagamento de verbas rescisórias, deve criar parágrafos: Da multa do art. 477 da CLT e Da multa do art. 467 da CLT. 8. Por tratar-se de prova a Banca exige conhecimento, por isso é necessário indicar o fundamento legal (artigos, Leis, Jurisprudência etc.) 9. O pedido é o objeto da ação,…

ato representado por sua sócia LUCIA AAA DA SILVA, brasileira, solteira, sob o RG 0.000.000 - SSP, residente domiciliada na Rua Marcos Domingos, 293, Vargem Grande, São Paulo, CEP 04693-000, vem, a presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move por seu ex-funcionário Patrício da Silva, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 00.010.090 – 2, residente domiciliado na