Contestação Multa Rescisória Prejudicial

nº ______________, estabelecida à Rua __________________________. Através de sua procuradora que esta subscreve, com endereço no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vem com o devido acatamento a digna presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, com apoio nos artigos 847 da CLT, combinado com o artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1 – RESUMO DA…

Paulo, SP, na, Bairro Centro, CEP: 01043-000, inscrita no CNPJ sob no., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., nos autos RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por, por seu advogado e procurador, infra-assinado (mandato anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos de direito e nos termos que seguem: DA INÉPCIA DA EXORDIAL Não obstante o princípio da simplicidade que vigora na Justiça do Trabalho, inegável a petição inicial trabalhista deve conter os requisitos…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

TRABALHO DE CAMBÉ PARANÁ , Já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência, por seu advogado, , endereço profissional situado na rua rui Barbosa, 325, zona 7, Maringá Paraná, apresentar CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Para efeito de comprovar a total improcedência dos pedidos ora alegados pelo reclamante. Lastreada em inverdades e infundadas alegações, vêm o autor bater às portas desta Justiça Especializada…

presença de V. Exa., em atendimento à citação realizada, com o devido respeito e superior acatamento, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxxxx, já devidamente qualificada na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do Art. 846 e seguintes da CLT, bem como Art. 300 e seguintes do CPC, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I – DO RESUMO DA LIDE A reclamante alega que fora admitida no dia…

único): a) recair sobre direito indisponível da parte; b) tornar excessivamente difícil a uma parte realizar a prova para o exercício do direito. Em tese, incumbe ao autor e ao réu especificar, respectivamente, na petição inicial e na contestação as provas que pretendem produzir: O Código não prevê como “providência preliminar”, no encerramento da fase postulatória, a intimação das partes para indicar provas a serem produzidas no processo. Esta, porém, é uma prática habitual…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

Prazos no Processo Civil Abandono da causa (art. 267, III) 30 dias Ação Rescisória Resposta do Réu (art. 491) 15 a 30 dias Agravo Retido ou de Instrumento (art. 522) 10 dias Apelação (art. 508) 15 dias Arresto (arts. 653, parágrafo único, e 654) 10 dias Assistência - Impugnação (art. 51) 5 dias Ato processual sem prazo estipulado (art. 185) 5 dias Citação (art. 219, parágrafo 2º) 10 dias Citação por Edital - Publicação (art. 232, III) 15 dias Consignação em Pagamento - Recusa (art. 890

apelação, quando se tratar de sentença. c) A oposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de recurso por qualquer das partes. d) A interposição de qualquer recurso está condicionada ao pagamento da multa pela oposição reiterada de embargos protelatórios, multa essa que se reverterá em favor do embargado. 3) Considerando as disposições sobre liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. a) A…

ultrapassa 40 salários mínimos, será a) arquivada, ficando o reclamante impedido de ajuizar nova ação no prazo de 6 meses. b) arquivada, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas. c) indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento de multa. d) indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas. e) Indeferida, extinguindo-se o processo. 05) Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento…