Contestação Multa Rescisória Prejudicial

atividades serão apresentadas através de um “book” composto de pasta suspensa, e organizada pelo grupo de acordo com cada atividade, acompanha daquelas realizadas em ambiente forense. TÓPICOS GERADORES: Os tópicos geradores são: Petição inicial, Contestação, Recursos. Apresentados de forma gradual frente às fases do processo. Os tópicos aqui sugeridos retratam situações vivenciadas na rotina de um advogado militante na área do direito, razão pela qual, alerta-se para o fato de que…

recursos 2.2.7.2. Agravo regimental – contra decisão monocrática do relator do recurso (artigos 532 e 557), no prazo de 5 dias, dirigido para o órgão colegiado competente para apreciar o recurso – contra decisão interlocutória proferida em ação rescisória, nos termos do regimento do respectivo tribunal 2.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2.3.1. Cabimento (art. 535) – omissão, obscuridade ou contradição, na decisão do juiz ou tribunal – omissão se refere a ponto que a decisão deveria…

dificuldade encontra-se a oportunidade.” Albert Einstein RESUMO O presente trabalho consiste abordar na sistemática da coisa julgada, questionando até que ponto a sentença considerada imutável pode ser revisada; apenas com a interposição da ação rescisória passados 2 (dois) anos do transito em julgado desde que existente as hipóteses taxativas da lei, e se passado esse prazo não seria mais possível desconstituir a coisa julgada nesse contexto é que o presente trabalho consiste, na…

933.961-32, residente e domiciliado nesta Capital Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados1, com fundamento no art. 847, da CLT c/c 300, do CPC, da CLT, apresentar Contestação Em face da Reclamatória Trabalhista proposta por UZAINA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em trâmite neste MM. Juízo, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. 1 Instrumento de Procuração em anexo – Doc. nº 01. 1 …

incidente próprio com amplo contraditório com a manifestação daqueles, antes de qualquer ato de constrição dos bens. O mesmo procedimento deve ser utilizado na execução extrajudicial. 7 - A coisa julgada entre as mesmas partes abrangerá as questões prejudiciais, tornando dispensável a propositura de ação declaratória incidental, observada a competência do Juízo. 8 - O Conselho Nacional de Justiça uniformizará o procedimento do processo eletrônico para todos os tribunais do país. …

consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”. Renato Saraiva lembra que: “A alteração proibida nas relações de emprego é a prejudicial, lesiva aos interesses do empregado, visto que as modificações que venham a trazer maiores benefícios ao empregado serão sempre válidas e estimuladas.”. Principio da Intangibilidade Salarial Esse principio tem o objetivo de defender…

espectador. Fases da cognição - São 3 fases para se chagar ao provimento: A) Questões preliminares: São questões prévias, vem antes do mérito. Algo anterior que impede a analise do mérito. Ex: Não estarem preenchidas as condições da ação. B) Questões prejudiciais: São questões prévias, posteriores as preliminares em que o juiz não julga, apenas toma conhecimento. São questões exteriores ao mérito. C) Mérito: É o objeto do processo, o pedido do autor. O juiz analisa o mérito quando…

Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos…

906/94) seja nas ações oriundas da relação de trabalho diversa da relação de emprego Na contestação de demanda oriunda da relação de emprego, se o reclamante estiver postulando por meio de advogado particular e existindo pedido de condenação em honorários de sucumbência, negar o pedido de condenação em honorários advocatícios com fundamento nas Súmulas 219 e 329 do TST. Homologação de verba rescisórias e multa do art. 477. Sempre que o empregado tiver trabalhado mais de 1 ano na…

Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção:…